Madeira

PSD quer saber se será cobrada derrama municipal em 2021

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O debate na assembleia municipal do Funchal está a ser dominado pela discussão em torno da cobrança da derrama municipal e devolução de IRS aos contribuintes.

João Paulo Marques, do PSD, confrontou directamente o presidente da autarquia sobre a legalidade de cobrança da derrama, em 2020, depois de ter sido aprovada uma decisão contrária na assembleia municipal.

Este ano, voltou a ser aprovada uma recomendação para não cobrança da derrama e o deputado municipal quer saber se será cumprida.

Miguel Gouveia afirmou que o orçamento municipal não tem implicação directa no pacote fiscal que tem de cumprir a lei.

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