O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho de 2017 revela que o passivo acumulado da administração pública regional ascendia a 422,9 milhões de euros, o que representa, face ao início do ano, uma redução de 97,4 milhões de euros. Face ao registado até Maio, registou-se um acréscimo de 9,3 milhões de euros, explicado pelo processamento e registo dos juros da dívida a pagar em Julho.

Os pagamentos em atraso no final de junho de 2017 ascendiam a 25 milhões de euros, registando uma diminuição de 20,5 milhões de euros face ao início do ano.

O saldo global registado no final Junho de 2017 pelo Governo Regional foi de -115,8 milhões euros, o que representa uma variação negativa de 70,2 milhões de euros face a 2016. Esta circunstância decorre, segundo o boletim da secretaria regional das Finanças, da evolução das despesas com juros e outros encargos, em virtude da concretização, em Março, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, a par do pagamento de juros de mora, no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros.

Resulta, igualmente, do comportamento da receita efetiva, que variou -5,6%, influenciada negativamente tanto pela evolução registada ao nível da componente corrente (-4,6%) como pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (-14,3%).

As receitas fiscais registaram um decréscimo de -5,5%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -5,9% face aos seis primeiros meses de 2016. A redução das receitas fiscais é explicado quase em exclusivo pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 34,1% face ao período homólogo de 2016. Uma quebra que poderá estar relacionada com redução das receitas fiscais relacionadas com o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Cerca de 343 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 157,2 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 145,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais e 53,2% do total realizado.