Moro nega que tenha determinado a destruição de provas de pirataria cibernética

Brasil /
08 Ago 2019 / 19:10 H.

O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tenha orientado ou determinado a destruição das mensagens apreendidas aos suspeitos de piratear telemóveis de autoridades do país, segundo a imprensa local.

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não redigiu qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca da sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro, num documento enviado na quarta-feira ao juiz Luiz Fux, do STF.

A mensagem do atual ministro da Justiça surge depois de a polícia brasileira ter prendido, no final de julho, quatro pessoas na operação Spoofing [termo que se refere a um tipo de falsificação tecnológica], após encontrar indícios de que teriam praticado pirataria cibernética contra autoridades brasileiras.

Na altura, o juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afirmou que Moro lhe telefonou a informar que as mensagens recolhidas seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.

Porém, de acordo com o documento enviado por Moro ao STF, tudo se tratou de um “mal-entendido” por parte de Noronha, sobre a destruição do material. De acordo com o ministro da Justiça, cabe a uma decisão judicial, e não a ele próprio, deliberar sobre uma eventual destruição do conteúdo.

“Nessa linha, a afirmação (...) de que este juiz teria informado uma das vítimas que o ‘material obtido será descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos telemóveis, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, acrescentou o responsável pela pasta da Justiça do Brasil, no documento a que a imprensa brasileira teve acesso.

Walter Delgatti Neto, um dos presos naquela operação, admitiu ter pirateado os telemóveis de autoridades, entre elas o ministro Moro.

Contudo, na passada quinta-feira, o juíz do STF Luiz Fux determinou à Polícia Federal que preserve as mensagens apreendidas aos suspeitos de piratear telemóveis de autoridades do país, dando luz verde a um pedido do Partido Democrático Trabalhista, que requeria a proibição de eliminar o conteúdo.

Além de barrar a destruição do material apreendido, o magistrado do Supremo Tribunal Federal também pediu acesso a todo o conteúdo e ao inquérito produzido ao longo da investigação.

Moro e membros do grupo de trabalho da Operação Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como “Vaza Jato”, que começou em 09 de junho, quando o ‘site’ The Intercept Brasil e outros ‘media’ parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte que não foi identificada, estas reportagens apontam que Sergio Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

O atual ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato, por seu turno, negam terem cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.

Segundo os investigadores, além de Moro e dos procuradores, o grupo pirateou telemóveis do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, numa ação que terá intercetado comunicações de mais de mil pessoas.