O presidente da Assembleia da República indicou hoje que recebeu “com grande consternação” a notícia da morte do primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Emanuel Rodrigues, notando que “a ele muito se deve” a autonomia da região.

Na sequência da morte de Emanuel Rodrigues na segunda-feira, vítima de doença prolongada, Eduardo Ferro Rodrigues endereçou uma mensagem ao atual presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Lino Tranquada Gomes.

Na missiva, à qual a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República (PAR) refere que “foi com grande consternação” que tomou conhecimento da morte de Emanuel Rodrigues, aos 75 anos.

O PAR recorda um “cidadão exemplar, empenhado na causa pública”, que se destacou “como primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (à época Assembleia Regional), que liderou, com dedicação e competência, entre 1976 e 1984”.

“Durante os oito anos que presidiu à Assembleia Legislativa, esta assumiu poderes legislativos crescentes em matérias de interesse específico para a Madeira e para os madeirenses, decisivos para a melhoria das condições de desenvolvimento e de democracia”, refere o texto.

Ferro Rodrigues assinala também que, “com o contributo de Emanuel Rodrigues, a Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou um regime político-administrativo próprio para a Madeira (e para os Açores), fundamentado nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais”.

“Não hesitemos em afirmar que a ele muito se deve a autonomia de que beneficia a região”, vinca a segunda figura do Estado, lembrando que o “insigne advogado foi deputado à Assembleia Constituinte de 1975-1976, e, precisamente pelo relevante trabalho que prosseguiu em defesa do ideal regional, muito especialmente em prol da Madeira”, foi agraciado pelo PAR com o título de Deputado Honorário da Assembleia da República.

A mensagem remata com Eduardo Ferro Rodrigues a manifestar o “mais sentido pesar” à família de Emanuel Rodrigues, a título pessoal e “em nome da Assembleia da República” neste “momento de luto para a Região”.

Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues nasceu em Machico, na zona leste da ilha da Madeira, em 25 de dezembro de 1943, e morreu na segunda-feira, em Lisboa, com 75 anos, vítima de doença prolongada.

Foi deputado à Assembleia Constituinte, entre 1975 e 1976, e participou na aprovação da primeira Constituição depois do 25 de Abril. Foi presidente do parlamento regional entre 1976 e 1984, tendo depois se dedicado à advocacia.