O Governo quer valorizar os cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), que ao fim de uma década de existência revelam problemas de atratividade, empregabilidade e salários baixos e cujos diplomados estão ainda afastados das carreiras da administração pública.

Financiamento, empregabilidade e reconhecimento pelo Estado e pelas carreiras da administração pública é o diagnóstico dos principais desafios ao fim de 10 anos de existência dos CTeSP, feito por Joaquim Mourato, presidente do Instituto para o Ensino Superior, a abrir a cerimónia em que hoje foi apresentado o estudo "CTESP - Avaliação de uma Década de Cursos Técnicos Superiores Profissionais", do Centro de Investigação de Politicas do Ensino Superior (CIPES).

O estudo avaliou a primeira década destes ciclos curtos de formação superior e recomendações para o futuro.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu os problemas e disse que o Governo pretende valorizar esta oferta formativa, permitindo às instituições que as lecionam "flexibilidade estratégica para que possam ajustar a sua oferta formativa às necessidades das empresas e também às estratégias de desenvolvimento das regiões".

Desde logo, os cursos passarão a ter uma avaliação formal, garantindo que "passam a ser uma oferta estruturante" do ensino superior, "mais transparente para a sociedade", e com financiamento ligado às regiões, promovendo a participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), municípios e empresas.

"É um aspeto-chave para garantirmos que a evolução destas ofertas vai concretizar o grande objetivo do Governo, que é a adaptação da oferta formativa àquilo que as empresas esperam e que as regiões esperam, porque só assim é que garantimos que os diplomados desta formação vão ter maior empregabilidade e vão ter também melhores salários", disse o ministro.

Só depois da pretendida avaliação dos cursos se poderá avançar para uma integração destes diplomados nas carreiras da administração pública, disse ainda Fernando Alexandre.

Estes ciclos curtos atingiram numa década o peso de 13% de novos inscritos no ensino superior, tendo em conta o total de matriculados em 2024-2025, estando estes cursos mais presentes nas instituições públicas, mas ao crescimento da oferta não correspondeu um crescimento da procura, mas uma "subocupação persistente da oferta", segundo as conclusões hoje apresentadas.

"A taxa de ocupação das vagas permaneceu apenas ligeiramente acima de metade da capacidade disponível ao longo do período analisado", lê-se nas conclusões do relatório, que admite que para além de "um claro indicador de procura insuficiente", este resultado pode também indicar um desfasamento entre oferta e condições de empregabilidade nos territórios onde se localizam os cursos.

O estudo indica ainda que "a taxa de conclusão dos CTeSP revela uma evolução desfavorável ao longo da década, com redução tanto da conclusão total como da conclusão no tempo esperado", e "o abandono ao final do primeiro ano aumentou de 19% para 29% entre 2015/16 e 2022/23", com maior preponderância de estudantes internacionais e mais velhos nestes resultados negativos.

Os alunos dos CTeSP são maioritariamente jovens em prosseguimento de estudos depois de concluído o ensino secundário, e têm origem sobretudo no ensino profissional, ainda que esteja em crescimento aqueles que vêm do ensino científico-humanístico.

Mais de metade dos diplomados dos CTeSP prossegue depois para uma licenciatura, geralmente dentro da mesma instituição e da mesma área de formação, "o que indica que os percursos estão frequentemente já planeados antes do ingresso", sendo uma tendência "mais forte entre os mais jovens e os provenientes do ensino científico-humanístico".

As conclusões do estudo apontam ainda para um peso relativo elevado destes cursos nas regiões do interior, mas fraca capacidade de absorção de diplomados em territórios sem capacidade de "gerar oportunidades profissionais qualificadas".

"Em 2023, estes diplomados apresentavam uma remuneração média mensal inferior à dos licenciados e bacharéis e ligeiramente inferior à dos diplomados pós-secundários não superiores. Estes trabalhadores tendem também a ser mais jovens, a concentrar-se em empresas de menor dimensão e a apresentar maior peso dos contratos com termo. Assim, existe uma inserção no mercado de trabalho, mas frequentemente em segmentos menos estabilizados e menos valorizados", concluiu o estudo.

Entre os constrangimentos detetados, destaca-se a dificuldade de encontrar locais de estágio adequados e a falta de acompanhamento por parte das instituições de ensino superior, sendo a monitorização dos estágios uma das recomendações emitidas pelos responsáveis pelo estudo.

Os autores do estudo recomendam ainda que os cursos CTeSP passem a ter uma acreditação pela A3ES, a agência de acreditação do ensino superior, que tenha em consideração "a sua função profissionalizante", focando-se na adequação do corpo docente, na adequação do currículo à vocação profissionalizante dos cursos e na relação entre instituições e entidades parceiras, sobretudo na conceção dos cursos.

Recomenda-se também a criação de uma base de dados nacional com todos os CTeSP disponíveis, facilmente pesquisável; e aumentar o número de docentes especialistas, contrariando a predominância de docentes de perfil académico (atualmente com um peso de 80% nestes cursos).

Os autores do estudo defendem ainda mais oferta em horário pós-laboral, que apenas agrega atualmente 12% dos inscritos, destacando que "80% dos cursos funcionam exclusivamente de dia, o que aproxima esta oferta do padrão convencional do ensino superior e contraria o propósito original de captação de adultos e trabalhadores em (re)qualificação".