Nova cadeia preparava-se para receber reclusos de fora
A edição de 29 de Setembro de 1994 dava também destaque à crise política na Câmara do Funchal
Há 32 anos, a nova cadeia do Funchal preparava-se finalmente para receber os primeiros reclusos. A edição do DIÁRIO de 29 de Setembro de 1994 dava destaque de primeira página à entrada em funcionamento do estabelecimento prisional dos Viveiros, anunciando que cerca de 150 presos chegariam à Madeira até meados de Outubro, numa operação de tal dimensão que obrigaria ao fretamento de dois aviões.
A garantia era dada por Marques Ferreira, então director-geral dos Serviços Prisionais. A nova cadeia estava pronta e pretendia também contribuir para aliviar a pressão sobre os estabelecimentos prisionais do Continente. Os reclusos a transferir eram essencialmente madeirenses e açorianos e chegariam ao arquipélago em duas levas.
A operação exigia cuidados especiais. Marques Ferreira explicava ao DIÁRIO que eventuais atrasos se deviam à logística necessária para uma transferência daquela dimensão. O plano estava elaborado, mas o responsável recusava divulgar o dia e a hora da chegada por razões de segurança.
O Estabelecimento Prisional do Funchal tinha capacidade para cerca de 300 reclusos e admitia ainda uma lotação 20% superior, embora o director-geral considerasse que não seria necessário recorrer a essa margem. A abertura representava um reforço importante num sistema prisional nacional que, segundo os números então divulgados, acolhia 9.750 presos, dos quais 1.071 eram estrangeiros.
Marques Ferreira defendia que, existindo prisões, estas deveriam assegurar condições mínimas de alojamento. Considerava que o novo estabelecimento madeirense tinha capacidade superior às necessidades então previstas e salientava também as condições destinadas aos funcionários, para os quais fora construído um bairro habitacional nas imediações.
A segurança merecia igualmente destaque. O responsável classificava as condições como "as melhores possíveis" e recorria a um argumento muito ligado à condição insular: numa eventual fuga da Madeira, restariam essencialmente duas portas de saída, o porto e o aeroporto.
A nova cadeia dividia a primeira página daquele 29 de Setembro com outra notícia que agitava a actualidade regional: a crise política na Câmara Municipal do Funchal. Virgílio Pereira preparava-se para formalizar a renúncia à presidência da autarquia, decisão que levou o CDS, através do vereador Ricardo Vieira, a propor a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal e a realização de novas eleições autárquicas.
O argumento político apresentado pelo CDS era o de que a saída de Virgílio Pereira alterava profundamente os pressupostos do mandato e quebrava, na perspectiva do partido, a legitimidade eleitoral da maioria saída das eleições. A proposta juntava a esta questão críticas à situação financeira do município e às relações entre a Câmara e o Governo Regional.
As contas municipais estavam, aliás, no centro da contestação política. O requerimento apresentado por Ricardo Vieira apontava para um endividamento da Câmara na ordem dos 7,8 milhões de contos e estimava encargos próximos de um milhão de contos anuais apenas em juros. O CDS questionava também o peso das despesas com pessoal, que em 1993 teriam atingido 2,6 milhões de contos. Eram números apresentados pelo partido para sustentar o pedido de dissolução.
A reunião camarária daquele dia prometia, por isso, ser particularmente tensa. Virgílio Pereira ainda não tinha formalizado a renúncia na véspera da publicação da notícia, mas já anunciara que o faria. A saída do presidente que estivera na origem da maioria municipal colocava o futuro da Câmara no centro do debate político do Funchal.
Assim se apresentava a Madeira nas páginas do DIÁRIO de 29 de Setembro de 1994: enquanto uma infra-estrutura há muito aguardada se preparava para receber os primeiros reclusos, a principal autarquia da Região entrava num período de incerteza política.