Comissão Europeia propõe libertação de 4,2 mil ME da coesão para a Hungria
A Comissão Europeia propôs hoje o desbloqueio de verbas da coesão para a Hungria no valor de 4,2 mil milhões de euros, após o realinhamento de Budapeste com o Estado de direito e os princípios da UE.
O executivo comunitário, segundo um comunicado, propôs ao Conselho da União Europeia (UE) "levantar as medidas de proteção adotadas em 2022 relativamente à Hungria ao abrigo do Regulamento Condicionalidade, uma vez que considera que a Hungria deu resposta às violações do Estado de direito que afetam o orçamento da UE".
Para além de receber 4,2 mil milhões de euros em compromissos suspensos da política de coesão, a Hungria voltará também a ter pleno acesso aos programas Erasmus+ e Horizonte Europa, quando o Conselho voltar favoravelmente a proposta.
"A Hungria tomou medidas importantes para reforçar o Estado de direito e proteger os interesses financeiros da União", referiu, citada no comunicado, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, acrescentando que "as reformas produzem resultados".
A Comissão avaliou as medidas corretivas notificadas pela Hungria em 9 de setembro de 2026 e a sua aplicação e concluiu que a Hungria corrigiu as insuficiências e insuficiências anteriormente identificadas em domínios como a contratação pública, o quadro de luta contra a corrupção, os riscos de conflitos de interesses e a eficácia da ação penal.
O Conselho tem agora um mês para decidir sobre o levantamento das medidas de proteção adotadas em 2022.
Em 15 de dezembro de 2022, o Conselho da UE, sob proposta da Comissão, adotou uma decisão de execução que estabelece medidas para proteger o orçamento da União contra violações dos princípios do Estado de direito na Hungria, à época liderada pelo nacionalista Viktor Orbán.
Estas violações diziam respeito aos domínios dos contratos públicos, da ação penal, dos conflitos de interesses, da luta contra a corrupção e dos fundos fiduciários de interesse público.
