O Juntos Pelo Povo (JPP) saúda a devolução do gaiado que foi apreendido aos pescadores do Caniçal.

O partido relembra que a situação levada a cabo pelas autoridades gerou preocupação na comunidade piscatória e trouxe à opinião pública, ao governo, às entidades, associações de armadores e aos partidos a necessidade de esclarecer devidamente os moldes e condições do pescado para consumo familiar e dos próprios pescadores, situação que, para o JPP, deverá ser salvaguardada através de alteração legislativa.

Por outro lado, o JPP considera que a operação das autoridades também carece de explicações, sobretudo no que diz respeito às regras e aos procedimentos que estiveram na origem da apreensão.

"Foi a pressão e o clamor popular que se fizeram sentir no Caniçal que acabaram por contribuir para este desfecho. O JPP saúda, por isso, a devolução do gaiado aos pescadores que permitirá cumprir a tradição da distribuição das sandes de gaiado seco durante a procissão dos barcos da tão aclamada Festa da Nossa Senhora da Piedade", frisa a deputada Jéssica Teles.

Gaiado devolvido a tempo da Festa da Senhora da Piedade

Dois mil quilos do pescado apreendido foi novamente entregue aos pescadores

"Dissemos desde o início e mantemos essa posição de que não está em causa a autoridade das entidades para fiscalizar a actividade piscatória", acrescenta a parlamentar. "O que defendemos é que os pescadores tenham informação clara sobre aquilo que podem fazer e sobre os procedimentos que têm de cumprir. Não se pode cumprir o que não se entende, não é claro nem objectivo".

A deputada lembra que a salga e a secagem do gaiado são práticas tradicionais no Caniçal, com raízes na história da comunidade piscatória e que continuam presentes em muitas famílias. É, por isso, importante perceber se as regras atualmente existentes estão devidamente adaptadas a estas situações.

O maior partido da oposição reforça que qualquer enquadramento e alteração das normas deve respeitar as regras de pesca, a rastreabilidade e a segurança alimentar, mas salvaguardar e considerar também, na definição das políticas para o sector, as práticas tradicionais das comunidades piscatórias.

Para o JPP, este episódio deve servir também para que o Governo Regional, em conjunto com as associações de pescadores e armadores, esclareça as regras aplicáveis à utilização do pescado, nomeadamente nos casos em que não existe finalidade comercial. "Os pescadores não podem ficar dependentes de interpretações diferentes da lei. É preciso que saibam antecipadamente o que lhes é permitido fazer e quais os procedimentos que devem seguir", considera Jéssica Teles.