O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei para reforçar a protecção dos produtores agrícolas e alimentares, defendendo que nenhum agricultor deve ser obrigado a vender a sua produção abaixo do custo efectivo.

A iniciativa - explica o partido em nota de imprensa - prevê "contratos escritos e transparentes, regras mais claras para a formação dos preços, protecção dos produtores perante descontos e promoções, indicadores públicos de custos e de mercado e mecanismos de revisão dos contratos quando existam alterações relevantes nos custos de produção".

A proposta estabelece que, em cada transacção da cadeia agroalimentar, o preço líquido pago ao fornecedor não possa ser inferior ao custo efectivo do produto. Para os micro e pequenos produtores está prevista uma metodologia simplificada de cálculo, acompanhada por um modelo normalizado gratuito e apoio técnico.

O projecto de lei contempla ainda os custos acrescidos associados à insularidade da Madeira e dos Açores, nomeadamente no transporte, logística, energia, armazenamento e aquisição de factores de produção. O JPP defende que esses sobrecustos sejam considerados na determinação do custo efectivo dos produtos.

A iniciativa não prevê a fixação de preços nem de margens comerciais, esclarece o partido, mas pretende impedir que o produtor venda abaixo dos custos demonstráveis, mantendo a liberdade de negociação acima desse valor.

A proposta prevê também fiscalização pela ASAE e, nas Regiões Autónomas, pelos serviços regionais competentes, além de mecanismos de avaliação dos efeitos da legislação nos preços pagos aos produtores e aos consumidores, na concorrência, nas importações, no desperdício alimentar e nos encargos administrativos.

Segundo Filipe Sousa, a medida pretende alterar a relação de forças na cadeia agroalimentar e contribuir para a sustentabilidade da produção nacional. “Não podemos continuar a aceitar uma cadeia alimentar onde todos ganham, menos quem produz”, afirma o deputado, citado pelo JPP.

O parlamentar considera ainda que os produtores das regiões insulares não podem ser avaliados nas mesmas condições dos que se encontram próximos dos grandes centros de abastecimento. “A insularidade custa dinheiro”, sustenta.