A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta do Chega que cria o modelo de apoio à vida independente (MAVI), destinado a garantir mais autonomia e independência às pessoas portadoras de deficiência.

"Para operacionalizar o MAVI, teremos um centro de apoio, financiado pelo Orçamento da Região, mas que será desenvolvido por entidades privadas, com ou sem fins lucrativos", explicou Hélia Cardoso, deputada do Chega, durante a apresentação da iniciativa na sede do parlamento, na cidade da Horta.

Segundo explicou Hélia Cardoso, o centro de apoio às pessoas portadoras de deficiência definirá um plano de apoio a cada beneficiário, que irá identificar as necessidades, as atividades e o perfil de cada assistente pessoal e de quantas horas necessita para assegurar esse apoio.

Uma iniciativa semelhante apresentada pelo deputado único do BE, que defendia a criação de um projeto-piloto nesta área, foi rejeitada com os votos contra dos três partidos que formam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

A secretária regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, indicou no plenário que existem nos Açores cerca de 4.800 pessoas, com mais de 14 anos de idade, portadoras de deficiência, que possuem atestados multiúsos e que têm uma taxa de incapacidade superior a 60%.

"São estes os potenciais beneficiários desta legislação", adiantou a governante, advertindo que se trata de "um número considerável de pessoas" que poderão aceder a estes apoios e recordando que falta ainda criar condições para que sejam implementadas as estruturas de apoio necessárias nas nove ilhas açorianas.

Mónica Seidi comprometeu-se, ainda assim, a incluir uma verba de 200 mil euros na proposta de Orçamento da Região para 2027 (que será discutida e votada no parlamento em novembro), para que a região possa avançar com um projeto-piloto nesta área.

"Será proposta e inscrita uma verba para financiar, efetivamente, a realização de um projeto-piloto neste âmbito e que dê uma resposta para que, então depois, após algum tempo de avaliação que consideramos necessário, se proceda às devidas alterações legislativas", salientou.

João Bruto da Costa, líder parlamentar do PSD (o maior partido com assento parlamentar no arquipélago), garantiu no final do debate que o partido irá propor, em sede de discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2027, a inscrição das verbas necessárias para que o MOVI possa ser implementado no próximo ano.