Um dia depois, o eurodeputado do PSD-Açores, Paulo Nascimento Cabral, emitiu um comunicado para reagir, contra-atacar e rebater as afirmações dos eurodeputados socialistas da Madeira e dos Açores. Mas vamos por partes. Conforme noticiou o DIÁRIO ao início da tarde de ontem, o Parlamento Europeu aprovou uma alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) que passa a permitir que as regiões ultraperiféricas beneficiem de uma derrogação temporária à aplicação deste mecanismo relativamente a determinados produtos. A emenda, que procura responder às especificidades destas regiões, foi co-assinada pelo eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves e obteve o apoio de membros de diferentes famílias políticas.

Parlamento Europeu aprova derrogação ao CBAM para regiões como a Madeira

O Parlamento Europeu aprovou uma alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) que passa a permitir que as regiões ultraperiféricas beneficiem de uma derrogação temporária à aplicação deste mecanismo relativamente a determinados produtos. A emenda, que procura responder às especificidades destas regiões, foi co-assinada pelo eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves e obteve o apoio de membros de diferentes famílias políticas.

Ora, duas horas depois, o eurodeputado do PSD Açores, Paulo do Nascimento Cabral, veio saudar com “enorme satisfação” a aprovação, em Estrasburgo, da referida alteração, salientando que fora proposta pela Delegação do PSD no Parlamento Europeu, para salvaguarda as RUP da extensão da aplicação das taxas de carbono prevista no âmbito da revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia.

PSD garante isenção para os Açores e Madeira de novas taxas de carbono

A aplicação das taxas de carbono prevista no âmbito da revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da União Europeia foi aprovada em Estrasburgo

E algumas horas depois, os eurodeputados socialistas da Madeira e Açores vieram lamentar a tentativa de aproveitamento político do eurodeputado do PSD Açores.

Eurodeputados socialistas da Madeira e Açores lamentam tentativa de aproveitamento político do eurodeputado do PSD Açores

Os eurodeputados socialistas Sérgio Gonçalves e André Franqueira Rodrigues lamentam a tentativa de aproveitamento político-partidário do eurodeputado do PSD-Açores, Paulo Nascimento Cabral, relativamente à aprovação de uma emenda ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, votada hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, que visa a protecção das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

Eis então que, passado um dia, o eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, através de comunicado à imprensa, vem criticar os deputados socialistas da Madeira e dos Açores no Parlamento Europeu, lamentando "a guerrilha política, associada ao profundo desconhecimento" quanto ao que "efectivamente foi votado no Parlamento Europeu", a propósito da proposta de revisão do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM). O eurodeputado social-democrata considerou a situação "tão mais caricata quando os dois deputados socialistas contribuíram apenas, em média, com 0,5 votos cada um, para esta importante derrogação para as nossas regiões".

Apontou ainda que é particularmente “revelador que os eurodeputados socialistas tenham omitido qualquer referência à proposta apresentada pelo PSD, e também aprovada ontem”. Segundo o eurodeputado, “ou não leram o documento, ou não sabem o que votaram. Ambas as situações são graves e mostram falta de empenho, trabalho e estudo dos deputados, o que é lamentável. Não sabem, portanto, do que falam”.

De acordo com o comunicado, o relatório apresentado em plenário, da responsabilidade de um relator socialista, previa que a derrogação proposta pelos socialistas franceses para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) “só se aplicaria a operadores estabelecidos nas Regiões Ultraperiféricas situadas a mais de 3.000 milhas marítimas do continente europeu”, o que excluía os Açores e a Madeira desta isenção. Face a isto, avançou-se para uma derrogação no CBAM alargada a todas as RUP.

Esclareceu que também subscreveu essa alternativa, tendo “co-assinado a emenda 109 (do meu colega e amigo Younous Omarjee), lamentavelmente também omitido no comunicado socialista”. No entanto, defendeu que era possível ir mais longe: “Considerei que se poderia ir mais longe na defesa das nossas Regiões. A proposta referida pelos socialistas no seu comunicado defende que a derrogação dependa da vontade do Estado-Membro, que tem de notificar a Comissão Europeia, é limitada no tempo (4 anos, prorrogáveis apenas por mais 4), destina-se exclusivamente ao consumo ou à transformação locais, nem as mercadorias nem os produtos em causa podem ser posteriormente introduzidos no território aduaneiro da União, o Estado-Membro tem de apresentar à Comissão um relatório de acompanhamento periódico, pelo menos de dois em dois anos, além do cumprimento adicional de muitos outros requisitos”.

Tendo em conta o estatuto das RUP consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o eurodeputado do PSD considerou que estas “derrogações deviam ser automáticas, como aliás foi o espírito apresentado pela Comissão Europeia na sua recente estratégia para as RUP”. Foi nesse sentido que, segundo Paulo Nascimento Cabral, “o PSD avançou com uma nova proposta (emenda 134), aprovada em plenário, que reflecte adequadamente o que está disposto no artigo 349.º do TFUE”. O eurodeputado sublinhou as diferenças face à proposta socialista: “A emenda do PSD não carece da vontade do Estado-Membro para que as RUP obtenham esta derrogação, não há fim de vigência para a isenção, permite-se que os produtos importados em causa possam circular livremente entre as RUP, fundamental para os Açores e Madeira, e que os produtos transformados possam entrar no território aduaneiro da União sem pagar esta taxa carbónica, o que é essencial para os nossos empresários e cidadãos”.

Terminou com uma recomendação aos colegas socialistas: “Recomendo, portanto, aos eurodeputados socialistas dos Açores e da Madeira que utilizem o tempo gasto em comunicados para estudarem mais, para terem uma melhor preparação e empenho na defesa das nossas regiões”.