O vereador independente na Câmara Municipal do Funchal (CMF) Jorge Afonso Freitas questionou hoje a a ausência de respostas às 55 questões colocadas pelo seu congénere Luís Filipe Santos sobre o enquadramento e a futura gestão urbanística do Amparo.

Em comunicado divulgado na sequência da reunião da Câmara Municipal do Funchal, o vereador sublinha que a matéria, pela sua relevância para o futuro urbanístico do Funchal, exige esclarecimentos concretos.

Jorge Freitas refere que, até ao momento, não foi dada resposta aos 55 pontos do requerimento, pelo que permanece por esclarecer “qual será o enquadramento e a orientação da gestão urbanística daquela área”.

Segundo a mesma nota, o vereador do Urbanismo terá indicado que, no âmbito das competências que lhe estão atribuídas, irá conduzir o processo. Jorge Freitas considera, contudo, que essa posição “não substitui a necessidade de obter respostas concretas às 55 questões apresentadas”.

O vereador independente chama ainda a atenção para a necessidade de articulação com o Programa Regional de Ordenamento do Território da Madeira (PROTRAM), que se encontra em vigor, defendendo “coerência, transparência e segurança jurídica nas decisões urbanísticas”.

No comunicado, Jorge Freitas recordou também a posição assumida no passado por Miguel Albuquerque, enquanto presidente da CMF, relativamente ao Plano de Urbanização do Tecnopolo promovido pelo Governo Regional. Segundo o vereador, Albuquerque então criticava uma diminuição da autonomia municipal sobre o território.

“Não estaremos perante uma situação semelhante àquela que, no passado, o próprio Dr. Miguel Albuquerque contestou?”, questiona Jorge Freitas, ressalvando que “não se trata de estabelecer uma equivalência automática entre processos distintos”.

O vereador defende que “o Município do Funchal deve preservar a sua capacidade de decisão e de definição da estratégia urbanística do seu território”, em articulação com os instrumentos de ordenamento territorial de âmbito regional e nacional em vigor.

Psicólogos para trabalhadores municipais

Jorge Freitas manifestou também uma posição favorável à contratação de psicólogos para o Município do Funchal, considerando a medida “importante” face ao desgaste psicológico a que, segundo afirma, estão sujeitos muitos trabalhadores das autarquias locais, em particular os que desempenham funções de atendimento e contacto directo com a população.

“Por isso, entendemos que investir no acompanhamento e na saúde psicológica dos trabalhadores municipais é também investir na qualidade dos serviços públicos prestados aos munícipes”, afirmou.