O Parlamento Europeu aprovou uma alteração ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) que passa a permitir que as regiões ultraperiféricas beneficiem de uma derrogação temporária à aplicação deste mecanismo relativamente a determinados produtos. A emenda, que procura responder às especificidades destas regiões, foi co-assinada pelo eurodeputado socialista madeirense Sérgio Gonçalves e obteve o apoio de membros de diferentes famílias políticas.

O CBAM foi criado pela União Europeia para aproximar o custo de carbono suportado pelos produtos importados daquele que já é suportado pelas empresas europeias através do sistema europeu de comércio de licenças de emissão. Na prática, o mecanismo pretende evitar a chamada 'fuga de carbono', uma situação em que a produção mais poluente é transferida para países com regras ambientais menos exigentes ou em que produtos europeus são substituídos por importações mais intensivas em emissões.

Actualmente, o mecanismo abrange sectores como o cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, electricidade e hidrogénio. A revisão em curso pretende reforçar o sistema, alargando-o a vários outros produtos transformados com elevada incorporação de aço ou alumínio e introduzindo novas regras para impedir formas de contornar o pagamento de carbono associado às importações.

Contudo, zonas como a Madeira têm mercados de pequena dimensão, situam-se a milhares de quilómetros dos principais centros industriais europeus e dependem do transporte marítimo para a importação de muitos produtos. “Nestes casos, não faria sentido acrescentar um novo custo a produtos que já chegam à Madeira penalizados pelos sobrecustos associados à distância e ao transporte, sobretudo quando não existe uma alternativa europeia competitiva ou disponível a curto prazo”, explica Sérgio Gonçalves, através de comunicado enviado à imprensa.

Para o eurodeputado, é precisamente aqui que a aplicação do mecanismo tem de ter em conta a realidade específica das regiões ultraperiféricas: “O objectivo do CBAM deve ser preservado, mas não podemos ignorar que uma empresa na Madeira enfrenta condições de abastecimento muito diferentes das condições de uma empresa situada no continente europeu”.

A alteração agora aprovada cria uma salvaguarda específica que permite aos Estados-membros excluir temporariamente determinados produtos abrangidos pelo CBAM e que sejam importados para uma região ultraperiférica, tendo como destino o consumo ou a transformação local. A derrogação poderá vigorar durante quatro anos e ser renovada por mais quatro, caso se mantenham as condições que justificaram a sua aplicação. Durante esse período, o Estado-membro terá também de apresentar relatórios regulares à Comissão Europeia demonstrando que a medida continua a ser necessária e que não compromete os objectivos do CBAM.

“Esta emenda permitirá criar uma ferramenta para obter a derrogação, mas a sua activação caberá sempre ao Estado português, que terá ao seu dispor um instrumento para evitar que as especificidades das suas regiões ultraperiféricas se traduzam em mais custos para as empresas e para os consumidores”, refere.

Ouça as declarações de Sérgio Gonçalves