Vereadores querem dados sobre fiscalização da habitação social
Os vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso de Freitas vão apresentar amanhã, na reunião da Câmara do Funchal, um requerimento ao presidente Jorge Carvalho para conhecer os mecanismos de fiscalização e reavaliação das condições de permanência nas habitações sociais municipais.
Os eleitos querem saber quantas casas estão sob propriedade ou gestão do Município, com que frequência é revista a situação económica e patrimonial dos agregados e que procedimentos permitem confirmar se continuam a cumprir os requisitos de atribuição.
São ainda pedidos dados sobre as fiscalizações realizadas em 2024, 2025 e 2026 e quantas resultaram em alteração da renda, cessação de contrato ou desocupação. Os vereadores questionam também o número de denúncias recebidas e se indícios de alterações patrimoniais originam verificações.
"Este debate não pode ficar reduzido a exemplos de carros ou a sinais exteriores de riqueza", sustentam, defendendo que, perante a procura de habitação, é necessário assegurar "justiça social, transparência e rigor" na gestão do parque municipal.
