O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República questionou o Ministro das Infraestruturas, Habitação e Mobilidade sobre os critérios de atribuição de habitação pública financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa 1.º Direito, nomeadamente quanto às condições aplicáveis a cidadãos estrangeiros.

A iniciativa surge perante a possibilidade, apontada pelo partido, de cidadãos estrangeiros poderem concorrer, em determinadas situações, sem que seja exigido um período mínimo de residência em Portugal ou um histórico contributivo.

A pergunta foi apresentada no âmbito da 14.ª Comissão – Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, onde o deputado Francisco Gomes é coordenador do CH, e tem como referência os concursos do Programa de Renda Acessível promovidos pelo Município de Lisboa.

Em causa estão o 37.º e o 38.º concursos, que disponibilizaram, respectivamente, 68 e 32 habitações e receberam 6.585 e 6.073 candidaturas. Segundo a informação analisada pelo CH, aos candidatos estrangeiros é exigido título de residência válido e residência em território nacional, mas não um período mínimo de residência ou de contribuições.

"Temos milhares de portugueses, incluindo jovens e famílias que trabalham e descontam há anos, desesperadamente à procura de casa. Perante uma oferta pública absolutamente insuficiente, é legítimo perguntar se quem contribuiu durante anos para este país não deve ter prioridade no acesso a um recurso público tão escasso", afirma Francisco Gomes.

O partido quer saber quantas habitações foram atribuídas a cidadãos portugueses, a cidadãos de outros países da União Europeia e a nacionais de países terceiros. Pretende ainda conhecer o investimento público envolvido, o custo médio das habitações e os valores das rendas aplicadas.

O CH questiona igualmente o Governo sobre se considera aceitável que habitações financiadas pelo PRR e pelo Programa 1.º Direito possam ser atribuídas a cidadãos estrangeiros sem um período mínimo de residência ou histórico contributivo, em condições que o partido considera de igualdade com os cidadãos portugueses.

"Quando existem mais de seis mil candidaturas para poucas dezenas de casas, cada decisão significa que alguém fica de fora. Não aceitamos que o Estado trate como irrelevante a ligação ao país e o contributo de quem trabalha, paga impostos e sustenta os serviços públicos", afirma o deputado.

Francisco Gomes defende que, "dentro dos limites constitucionais e europeus", a habitação financiada pelos contribuintes deve proteger prioritariamente os portugueses e as pessoas que demonstrem uma ligação efectiva ao país.

Na iniciativa, o grupo parlamentar pergunta ainda se o Governo admite introduzir, dentro dos limites jurídicos aplicáveis, critérios que valorizem a nacionalidade portuguesa e uma ligação duradoura e contributiva a Portugal.

"O Estado não pode exigir aos portugueses que paguem impostos, enfrentem preços incomportáveis na habitação e esperem anos por uma resposta pública para depois lhes dizer que esse percurso não conta para nada. Quando os recursos são escassos, é obrigatório explicar quem beneficia, segundo que critérios e porquê", conclui Francisco Gomes.