Vereadores independentes exigem dados sobre habitação social
Luís Filipe Santos e Jorge Afonso de Freitas questionam fiscalização das condições económicas dos beneficiários
Os vereadores independentes Luís Filipe Santos e Jorge Afonso de Freitas querem que a Câmara Municipal do Funchal (CMF) divulgue dados sobre a fiscalização e a reavaliação das condições económicas e familiares dos agregados que ocupam habitações sociais municipais.
Na sequência do debate gerado pela intervenção dos vereadores numa reunião da autarquia sobre a fiscalização da habitação social, os eleitos defendem que é necessário passar da discussão pública para a apresentação de “números, respostas e transparência”.
Entre os dados que pretendem obter está o número de agregados familiares cuja situação económica foi reavaliada nos últimos anos, a periodicidade dessas verificações e quantos casos registaram alterações na sequência de mudanças nas condições económicas ou familiares dos beneficiários.
Luís Filipe Santos e Jorge Afonso de Freitas querem ainda saber quantas famílias aguardam actualmente por uma solução de habitação municipal no Funchal.
“A questão não é o Mercedes. A questão é saber se a Câmara fiscaliza e verifica regularmente se quem ocupa uma habitação social continua a reunir os requisitos que justificam a sua atribuição”, defendem os vereadores, em comunicado de imprensa.
Os eleitos sublinham que a posse de um automóvel, independentemente da marca ou do valor, não determina, por si só, a situação económica de uma família. Consideram, contudo, que eventuais indícios de alteração significativa da capacidade económica podem justificar uma verificação da manutenção dos requisitos, dentro dos mecanismos previstos na lei.
“Quem continua a precisar deve ser protegido. Quem deixou de reunir os requisitos deve ter a sua situação reavaliada”, sustentam os vereadores, que defendem que o património habitacional municipal deve beneficiar quem efectivamente necessita.
