A Câmara Municipal de Santa Cruz, liderada pelo JPP, reagiu esta terça-feira às críticas do presidente do Grupo Parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, que durante a abertura das Jornadas Parlamentares social-democratas no concelho acusou a autarquia de um "total abandono de quem governa", conforme noticiou hoje a plataforma www.dnoticias.pt.

PSD-M destaca estabilidade política e critica governação municipal de Santa Cruz

Habitação e a mobilidade terrestre estão entre os principais temas em debate das Jornadas Parlamentares dos social-democratas que decorrem naquele concelho

Em comunicado enviado esta tarde à imprensa, a presidente da Câmara, Élia Ascensão, classificou de confrangedora a estratégia seguida pelo PSD-M, considerando que o partido repete “acusações vagas de abandono”, ignora a realidade dos últimos 13 anos de governação e tenta apresentar obrigações do Governo Regional como se fossem favores partidários, uma fórmula que, garante, já não convence os eleitores do concelho.

“Esta estratégia não é apenas confrangedora. É passar um atestado de estupidez aos santa-cruzenses, como se não soubessem avaliar quem governa o seu concelho. Os santa-cruzenses conhecem a realidade em que vivem e, pelo quarto mandato consecutivo, sufragaram nas urnas o programa e a governação do JPP. O PSD pode não apreciar essa escolha política, mas tem de respeitar a inteligência e a vontade democrática desta população”, escreve Élia Ascensão.

A autarca recordou o estado em que encontrou o município quando o actual executivo assumiu funções em 2013, com uma dívida próxima dos 37 milhões de euros e o limite de endividamento ultrapassado em cerca de 14 milhões. Segundo a Câmara, as facturas chegavam então a demorar cerca de 1.049 dias a ser pagas, prazo que hoje ronda os 28 dias, uma recuperação que, sublinha a autarquia, não implicou repassar às famílias a factura da gestão anterior. A presidente lembrou ainda que só em 2024 o município investiu cerca de 12 milhões de euros em obras públicas, para além de ter reforçado os apoios nas áreas social, educativa, cultural e desportiva, contrapondo essa dinâmica à herança de dívida e facturas por liquidar deixada pelo PSD.

Quanto às acusações de abandono, a presidente do município desafiou o PSD a consultar os relatórios do PIDDAR dos últimos 20 anos, que, segundo afirma, comprovam um sub-investimento persistente do Governo Regional em Santa Cruz, incluindo em períodos nos quais os sociais-democratas geriam simultaneamente a Região e a Câmara Municipal.

“Abandono, ou no mínimo negligência, é o que os sucessivos relatórios revelam. Durante décadas, Santa Cruz cresceu em população, pressão urbana e importância económica sem receber do Governo Regional um investimento proporcional às suas necessidades. Nem sequer o facto de o PSD governar então a Câmara alterou essa realidade. Portanto, não aceitamos que quem historicamente deixou o concelho para trás venha agora utilizar a palavra abandono contra quem teve de recuperar o Município”, contra-ataca a autarca.

Sobre a habitação, tema em que Jaime Filipe Ramos tinha afirmado que “se não fosse o Governo a assumir todas as responsabilidades neste concelho, não havia política de habitação em Santa Cruz”, a Câmara considera a afirmação falsa e uma confusão deliberada de competências. Segundo o município, a construção e promoção de habitação pública regional são responsabilidades próprias do Governo Regional, pelo que, ao investir em Santa Cruz, o Executivo madeirense não substitui a autarquia nem presta qualquer favor, mas cumpre uma obrigação perante cidadãos que pagam impostos e têm os mesmos direitos que os restantes madeirenses.

A autarquia reafirma, ainda assim, disponibilidade para cooperar com o Governo Regional em soluções sérias para responder às famílias, ressalvando que essa cooperação exige respeito institucional, informação concreta e compromisso com prazos, e não é compatível com a instrumentalização partidária do investimento público nem com ataques à legitimidade de uma governação municipal repetidamente escolhida pelos eleitores.

Élia Ascensão termina a reacção com um tom irónico dirigido aos social-democratas: “Se foi para isto que mobilizaram todas as tropas para o nosso concelho, mais valia terem aproveitado para dar um mergulho na renovada piscina da Praia das Palmeiras. Ou então poderiam ter promovido esta jornada par(a)lamentar num dos concelhos onde estão a desenvolver campos de golfe. A avaliar pelo que se ouviu em Santa Cruz, é cada tacada, cada buraco”.