A proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual tende a aproximar a gestão dos fundos dos Estados e a afastá-la das regiões e dos municípios. O risco agrava-se e, se não houver capítulos regionais, responsabilidades de gestão descentralizadas e um verdadeiro princípio de parceria, a proximidade pode ficar dependente da boa vontade dos governos nacionais.

Uma opção que representa um retrocesso civilizacional e que exige uma postura reivindicativa. Afinal, este ainda é o tempo em que importa perceber se os fundos europeus vão chegar a quem mais precisa ou apenas a quem tem mais capacidade para os pedir; se irão aumentar ou diminuir as desigualdades dentro da Madeira; e se conseguirão realmente transformar dinheiro europeu em desenvolvimento local.

O novo capítulo do acesso dos municípios a fundos europeus motivou um debate plural promovido pelo eurodeputado madeirense Sérgio Gonçalves. Mas pode dar um filme, com um argumento que, para já, é sobretudo dramático.

Isto porque o problema não parece ser apenas a existência de dinheiro europeu. É saber quem consegue chegar a esse manancial, em que condições e com que capacidade para o transformar em obra, serviço ou qualidade de vida.

Percebemos que a elegibilidade formal não é sinónimo de acesso real. Uma candidatura exige projectos, estudos, pareceres, autorizações, capacidade financeira e equipas capazes de responder aos prazos. Se os avisos aparecem tarde, se os prazos são curtos e se as regras mudam, quem tem mais técnicos e mais recursos parte naturalmente em vantagem. E, comprovadamente, as estruturas públicas de maior dimensão, dotadas de equipas próprias, inclinam o plano num jogo que, por si, não decorre em igualdade de circunstâncias, até porque, não raras vezes, o beneficiário é jogador e árbitro ao mesmo tempo.

Se a escala é hoje uma condição para captar financiamento, ainda há muito a fazer para unir esforços. E só a cooperação pode transformar pequenas capacidades individuais numa dimensão colectiva mais relevante.

O debate sobre fundos acabou por tornar evidente um sem número de desigualdades, desde a territorial à técnica. Porque podemos dizer que todos têm acesso aos mesmos avisos. Mas isso não significa que todos tenham as mesmas condições para lhes responder. Ou, ainda pior, os decisores podem julgar estar a corrigir desigualdades entre territórios e, inadvertidamente, estar a reforçá-las.

Há ainda uma outra questão, porventura mais incómoda. De quem é a responsabilidade quando o dinheiro não chega ao território? De Bruxelas, que desenha programas complexos? Do Estado, quando centraliza decisões? Da Região, quando concentra a gestão? Dos municípios, quando não têm capacidade técnica ou financeira? Ou de todos?

A resposta mais fácil será repartir culpas. A mais útil será perceber onde está o bloqueio.

Porque os fundos europeus não podem ser avaliados apenas pelos milhões aprovados, mas pela capacidade de mudar o território.

E é aí que o filme deixa de ser sobre candidaturas e passa a ser sobre resultados. Uma escola que abriu. Uma estrada que deixou de ser um problema. Uma rede de água sem perdas. Um centro de saúde que ganhou melhores condições. Habitação que foi criada. Espaço público que foi qualificado. Uma economia local que ganhou capacidade.

O verdadeiro acesso aos fundos europeus não termina quando uma candidatura é submetida. Tudo começa nesse momento.

Logo, “O dinheiro chegou?” pode ser o título do filme que ninguém quer ver. É que, entre anunciar milhões, aprovar candidaturas e mudar a vida das pessoas, existe uma distância que nem sempre aparece nas estatísticas. E essa, mais do que a discussão sobre quem tem razão, é a distância que importa medir.