Independentes evocam caso do Fórum Madeira para pedir maior rigor no urbanismo
Os vereadores independentes na Câmara Municipal do Funchal Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas recuperaram, esta sexta-feira, o processo judicial que envolveu as obras do Fórum Madeira para defenderem maior rigor na fiscalização urbanística e na emissão de licenças de utilização.
Num comunicado divulgado a propósito do 11 de Setembro, os autarcas estabelecem uma referência às “torres” do Fórum Madeira, ressalvando que se trata de uma realidade “completamente distinta e sem qualquer relação” com os atentados de 2001 em Nova Iorque. O objectivo, explicam, é recordar um episódio da história urbanística do Funchal e retirar dele ensinamentos para o futuro.
Os vereadores recordam que as obras do Fórum Madeira começaram em Abril de 2003 e que, no mês seguinte, proprietários do Edifício Vista Girão, na Rua Nova do Vale da Ajuda, avançaram com um procedimento cautelar de embargo de obra nova contra a Somague e a Multi Development Corporation Internacional. Em causa estavam alegados danos no edifício vizinho, relacionados pelos requerentes com os trabalhos de escavação e fundação.
Segundo o comunicado, o primeiro procedimento cautelar foi deferido, tendo posteriormente alguns requerentes desistido do pedido, na sequência de compromissos relacionados com a reparação de danos comprovadamente provocados pela obra. Em 2004, novos factos deram origem a outro procedimento cautelar, que chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa.
Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas sublinham que não pretendem “questionar hoje a legalidade do Fórum Madeira”, mas defendem que nenhuma licença de utilização deve ser emitida sem que os serviços municipais confirmem previamente o cumprimento dos requisitos legais e a inexistência de embargos ou de outros impedimentos jurídicos.
“Os cidadãos não podem ficar no meio de processos urbanísticos complexos”, sustentam os vereadores, defendendo igualmente uma maior valorização do Plano Director Municipal. Para os independentes, “o planeamento deve vir antes da construção” e a fiscalização deve acompanhar as obras, garantindo segurança jurídica a quem compra, habita ou investe em imóveis.
