Vereadores independentes na CMF aguardam respostas de Jorge Carvalho na quinta-feira
Em causa, as medidas preventivas no Amparo
Os vereadores independentes Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas entregaram, na última reunião da Câmara Municipal do Funchal, um requerimento com 55 questões sobre as medidas preventivas aplicáveis a uma área do Amparo, em São Martinho, na sequência do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M, de 28 de Agosto.
Dirigido ao presidente Jorge Carvalho, o documento questiona a articulação destas medidas com o PROTRAM 2022-2032, o PDM do Funchal e o Plano de Urbanização do Amparo, além de pedir detalhes sobre o futuro modelo urbanístico e habitacional: número de fogos, tipologias, área de construção, número de pisos, densidade e impactos ao nível de estacionamento, mobilidade, água, saneamento e equipamentos públicos.
Uma das questões centrais prende-se com a perda de jurisdição municipal sobre os terrenos abrangidos, com os vereadores a quererem saber quais as consequências para a autonomia da Câmara e que actos passam a depender do Governo Regional. O requerimento aborda ainda processos urbanísticos em curso, identificação dos terrenos e proprietários, eventual investimento público e entidade responsável pela política habitacional.
Através de comunicado enviado à imprensa, os vereadores independentes salientam que esperam pelas respostas do presidente Jorge Carvalho na reunião de Câmara desta quinta-feira. Os vereadores defendem que uma intervenção desta dimensão exige transparência e articulação entre Município e Governo Regional, garantindo que a solução habitacional seja integrada no território e acompanhada das infraestruturas necessárias.
