JPP quer explicações sobre estudo do ferry Madeira–Continente
O deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), requereu a realização, com carácter prioritário, de um conjunto de audições parlamentares para escrutinar o Estudo Económico-Financeiro sobre a ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o Continente.
Para o deputado do JPP, "o estudo solicitado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes constitui um contributo relevante, mas apresenta pressupostos e limitações que têm de ser devidamente esclarecidos antes de servirem de fundamento a qualquer decisão política do Governo da República".
Entre as principais dúvidas levantadas pelo JPP "está a limitação da capacidade considerada no modelo económico a 600 passageiros, 200 veículos ligeiros e apenas 40 veículos pesados por trajeto, um teto que poderá estar a condicionar o potencial económico da carga rodada e a impedir uma avaliação adequada das economias de escala". O estudo considera ainda um preço médio de 350 euros por veículo pesado e por trajecto.
Filipe Sousa considera igualmente necessário "esclarecer o modelo utilizado para calcular os custos da operação, nomeadamente o recurso aos valores de afretamento da ligação realizada em 2018, e questiona a ausência de uma análise a um cenário de operação directa, através da aquisição de embarcação e contratação de pessoal".
Segundo nota à imprensa, outra das principais reservas prende-se com "a ausência de contributos de importantes armadores, operadores logísticos e grupos empresariais, entre os quais Grupo ETE, Grimaldi, Baleària, FRS Portugal, Luís Simões, Sonae MC e Jerónimo Martins". O JPP considera que "não se pode tratar como definitiva uma avaliação de viabilidade quando uma parte relevante do mercado não participou efetivamente na sua elaboração".
Não é aceitável concluir primeiro que o ferry não é rentável e perguntar apenas depois se os pressupostos utilizados para chegar a essa conclusão eram os correctos. A Madeira não precisa de mais estudos para justificar a distância. Precisa de soluções para a vencer". Filipe Sousa
Filipe Sousa sublinha que "os madeirenses não estão a pedir um cruzeiro turístico, mas uma verdadeira ligação marítima regular, acessível e fiável, capaz de transportar passageiros, veículos e mercadorias e de criar uma alternativa logística que contribua para aumentar a concorrência, reduzir os custos de transporte e, consequentemente, baixar o custo de vida na Madeira".
Nesse sentido, o requerimento "solicita a audição da TIS – Transportes, Inovação e Sistemas, responsável pelo estudo; do Ministro das Infraestruturas; dos armadores Grupo ETE, Grimaldi, Baleària e FRS Portugal; dos operadores Luís Simões, Sonae MC e Jerónimo Martins; do Grupo Sousa, que operou a ligação em 2018 e 2019; e do Governo Regional da Madeira".
Para o deputado do JPP, "esta discussão não pode ficar reduzida à rentabilidade comercial de uma rota". Está em causa a continuidade territorial, a coesão económica e social e o direito dos madeirenses a uma alternativa de transporte.
“Se o ferry for reconhecido como um verdadeiro serviço de interesse público, então o Estado tem de assumir as suas responsabilidades e encontrar o modelo económico e financeiro que permita concretizá-lo, incluindo, se necessário, uma compensação por obrigações de serviço público. O que não aceitamos é que se utilize um estudo com pressupostos discutíveis para desistir de uma ligação estratégica para a Madeira”, conclui Filipe Sousa.