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Madeira

Nova Direita quer fiscalização aos apoios ao arrendamento dos universitários

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O partido Nova Direita considera ser crucial que se proceda a uma fiscalização dos apoios concedidos aos estudantes universitários com vista à comparticipação do arrendamento. Apesar de afirmar que é necessário apoiar esses jovens, indica que tal não significa que se deixe de fiscalizar e controlar o dinheiro dos contribuintes.

O coordenador regional da Nova Direita, Paulo Azevedo, considera preocupante um modelo em que o apoio ao alojamento possa não estar directamente associado a uma comprovação suficientemente clara da despesa efectivamente suportada. "Se existe dinheiro público para pagar alojamento, porque não deve existir uma prova adequada de que esse alojamento existe e de que a despesa foi efetivamente realizada?", questiona.

Em causa, afirma, não está o apoio aos estudantes mas sim contra qualquer sistema que possa criar oportunidades para a fraude ou para a economia paralela. Isto porque, de acordo com Paulo Azevedo, podem criar-se condições para rendas não declaradas, falta de contratos formalizados; ausência de recibos; rendimentos não declarados às Finanças; e utilização indevida de apoios públicos.

Além disso, considera que "o senhorio que declara os rendimentos, celebra contrato e passa recibos não pode ficar em desvantagem perante quem trabalha à margem da lei". Por outro lado, afirma que, "é necessário também acompanhar o impacto destes apoios sobre o próprio mercado".

O partido não fende o corte de apoios, mas uma aposta numa melhor utilização dos mesmos. "O Estado deve criar um regime fiscal que incentive os proprietários a colocar imóveis no mercado de arrendamento estudantil de forma legal, transparente e a preços acessíveis", aponta o coordenador regional.

Paulo Azevedo defende "tributação reduzida para rendas destinadas a estudantes deslocados; benefícios fiscais para contratos registados e declarados; incentivos à prática de rendas acessíveis; deduções para manutenção, conservação e reabilitação dos imóveis; maior oferta de alojamento legal; fiscalização dos apoios atribuídos; e recuperação dos valores quando seja comprovada fraude".

"Não queremos uma política pública baseada apenas na distribuição de dinheiro. Queremos uma política pública que resolva problemas, aumente a oferta de alojamento e incentive o cumprimento da lei", aponta.