Investigadores, ativistas e dirigentes associativos ligados à imigração alertam que os atrasos nas políticas de integração vão ter custos na coesão social do país e acusam o Governo de não dar prioridade ao tema.

Desde junho de 2024, foi dada prioridade à regularização do meio milhão de imigrantes com processos pendentes, à criação de uma estrutura de missão e à alteração dos diplomas legais que regem a entrada, atribuição de vistos e nacionalidade, com o Governo a insistir que em 2026 seriam anunciadas políticas de integração.

Em maio, o Governo disse que o novo plano prevê uma "carreira de integração" no país, com exigências já no país de origem até à etapa final com a obtenção da nacionalidade, ao fim de 10 anos.

Contudo, até ao momento ainda nada foi executado e a última data passou para setembro deste ano, embora já tenham sido anunciadas medidas parcelares como o alargamento a tribunais administrativos de todo o país a responsabilidade pelos processos relativos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Para Rui Marques, coordenador do grupo de peritos Consenso Imigração, estrutura que se queixou, há um ano, de que o I (Integração) da AIMA não era visível, a situação permanece por resolver.

"É com muita pena que vemos que, passado um ano, Portugal continua sem ter uma atualização das suas políticas de integração de imigrantes, que deveria constituir uma prioridade absoluta", afirmou.

A "revisão das leis" e "as medidas restritivas" foram feitas "à velocidade da luz", disse Rui Marques, acrescentando: "Continuamos a demorar demasiado naquilo que deveria ser uma decisão estratégica essencial, que é promover um bom acolhimento e uma boa integração dos imigrantes em Portugal".

"Urge esse plano. (...) Esperamos que esse plano possa concretizar-se o mais rápido possível" a partir de setembro, para "que não se atrase mais".

"Sem reagrupamento [familiar] e integração é muito mais difícil promovermos coesão social" e os "imigrantes continuam a sentir-se excluídos sociais do ponto de vista daquilo que é a sociedade portuguesa"

"Se queremos promover a coesão social, é fundamental investir de uma forma determinada e corajosa", defendeu Rui Marques, que foi o primeiro alto-comissário para as Migrações em Portugal".

O responsável lamentou que o executivo não invista um pouco das receitas obtidas.

"Tendo o Estado português recebido receitas absolutamente extraordinárias dos processos de regularização nestes últimos meses, não se percebe que não invista parte dessa receita" em melhores políticas de integração, por exemplo, na aprendizagem da língua portuguesa ou na boa integração das crianças na escola.

Por seu turno, a especialista em migrações Catarina Reis Oliveira considerou que o país tem "assistido, nos últimos dois anos, a um grande desinvestimento nas respostas de integração", transformando Portugal, que "era um exemplo" nesta matéria, num dos que têm "índices abaixo da média" comunitária.

"Investíamos no ensino da língua, nos mediadores e no reagrupamento familiar", além de um "sistema de atendimento capaz", recordou a investigadora, que foi durante muitos anos diretora do Observatório das Migrações.

Para Catarina Reis Oliveira, "percebe-se que há uma mudança no sentido do investimento", dando-se um "sinal de que a integração não é uma preocupação" das autoridades portuguesas.

Os últimos dados indicaram um aumento substancial de estrangeiros em Portugal, mas sem políticas de integração, o país "corre o risco de ter muita gente sem uma conexão" com a população portuguesa, prejudicando a coesão social.

"Não é possível garantir que haja coesão social, ou seja não é possível garantir que estas comunidades se integrem e façam parte" da sociedade se "não há investimento público".

Eugénia Quaresma, diretora da Obra Católica das Migrações, reconheceu que o Governo está numa fase de auscultação, mas disse aguardar para ver se o plano do Governo refletirá "algumas das coisas que tantas instituições da sociedade civil foram sublinhando".

As autoridades "têm estado a fazer o esforço de regularizar as situações" pendentes, mas permanece a "falta de resposta adequada" às expectativas dos imigrantes e das associações que trabalham com eles.

Eugénia Quaresma disse que as organizações que acompanham os imigrantes sentem a falta de uma política global de integração: "Estamos a falar de pessoas que estão a ser regularizadas mas não estão a ser devidamente acompanhadas no seu processo de integração".

Para que a integração suceda, "é preciso que os serviços funcionem de uma forma muito articulada, não só em Portugal mas também nos países de origem".