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Um compromisso com a enfermagem, e o Serviço Regional de Saúde

No próximo dia 12 de agosto, o Sindicato dos Enfermeiros da RAM (SERAM) assinala 67 anos de existência, são mais de seis décadas de uma história indissociável da luta por melhores condições de trabalho, pela dignificação da profissão, pela defesa dos direitos dos enfermeiros e do Serviço Regional de Saúde. O SERAM é, e continuará a ser uma voz firme e construtiva, não abdicando da defesa dos compromissos assumidos com os enfermeiros da RAM.

Mais do que olhar para o passado com orgulho no caminho percorrido, o tempo presente convoca-nos a olhar para o futuro num contexto em que a profissão e os sistemas de saúde cruzam grandes desafios. A curto prazo é indispensável adotar medidas que permitam reter talento e garantir o delicado equilíbrio entre a sustentabilidade operacional do sistema de saúde e a valorização real de quem cuida, é urgente resolver os constrangimentos da carreira que bloqueiam o desenvolvimento profissional. Há que preparar a profissão para a progressiva transformação digital, as inovações tecnológicas, as alterações climáticas e demográficas e o envelhecimento da população.

Num momento em que se perspetiva a proposta de orçamento regional para o próximo ano, impõe-se uma reflexão adequada sobre as prioridades para o serviço regional de saúde. O orçamento para o setor da saúde não pode ser uma mera folha de calculo, ou um exercício de contenção financeira, há que assumir um compromisso social claro que garanta mais profissionais em resposta às necessidades de saúde dos madeirenses.

Os atuais profissionais que viabilizam o regular funcionamento dos serviços e garantem a qualidade dos cuidados continuam a enfrentar a falta de recursos humanos, problemas estruturais e a dilação na resposta aos problemas pendentes, situações que aumentam a desmotivação, o desgaste, a insatisfação profissional e a falta de atratividade da carreira no setor público.

É imprescindível que o próximo orçamento regional tenha o devido enquadramento financeiro de modo a resolver definitivamente as matérias laborais pendentes e concretize de forma célere a admissão de novos enfermeiros de um concurso que já deveria estar concluído há muito tempo.

A equidade orçamental tem de concretizar e regularizar a atribuição de pontos no âmbito da avaliação do desempenho do biénio 2023 /2024 e dos ciclos avaliativos seguintes, de acordo com o compromisso tripartido assumido entre o SERAM, a Secretaria Regional da Saúde e o SESARAM, assim como concretizar o procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista

Ignorar no próximo orçamento o investimento em recursos e a melhoria continua das condições de trabalho não poupa recursos, apenas transfere os custos para a perda de eficiência do sistema, para o aumento do absentismo e para a redução das respostas às necessidades em saúde da população. O orçamento da região para 2027 tem de reconhecer publicamente o trabalho dos profissionais de saúde, particularmente dos enfermeiros.