Revisão do regulamento da habitação social no Funchal aprovada por unanimidade
Proposta do PS pretende actualizar regras de atribuição em vigor desde 2017
Rui Caetano diz que regulamento municipal está desajustado à actual realidade habitacional e social do concelho
A proposta para rever o regulamento de atribuição de habitação social, apresentada pelo vereador do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal do Funchal (CMF), foi aprovada por unanimidade na reunião camarária realizada esta quinta-feira.
Em nota de imprensa, Rui Caetano considera que a revisão é necessária por o regulamento actualmente em vigor datar de 2017 e estar, no seu entender, desajustado à realidade actual. O autarca aponta o aumento dos preços da habitação e dos arrendamentos, a subida do custo de vida e as alterações na composição dos agregados familiares como alguns dos factores que justificam a actualização das regras.
“É inaceitável que as políticas públicas municipais continuem sem a devida adaptação à realidade do concelho”, afirma o vereador socialista, destacando o facto de a proposta ter recolhido o apoio de toda a vereação.
Na mesma reunião, Rui Caetano voltou também a defender um reforço da intervenção municipal na limpeza de terrenos, numa altura marcada pelo calor e pelo risco de incêndio. Embora reconheça a limpeza de cerca de 30 mil metros quadrados de terrenos camarários, considera que a autarquia deve actuar também nos casos em que proprietários privados não cumpram as notificações emitidas pelo município.
“É necessário que o município passe da intenção à ação e intervenha diretamente quando essa limpeza não é realizada dentro dos prazos, salvaguardando a segurança das populações”, sustentou.
O vereador socialista abordou ainda questões relacionadas com a mobilidade urbana, defendendo uma actuação mais firme da Câmara perante alegadas situações de estacionamento irregular associadas a empresas do sector turístico. Rui Caetano questiona igualmente quais as medidas que estão a ser preparadas para responder aos problemas de trânsito e de estacionamento na cidade.
Segundo o autarca, é necessário conhecer “que medidas formais e concretas foram adotadas pela autarquia para responsabilizar estas empresas de transportes turísticos”.
