O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou um projecto que recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Nacional de Diagnóstico das Condições de Acessibilidade do Património Público, com o objectivo de identificar as barreiras que continuam a dificultar o acesso de pessoas com deficiência aos edifícios, equipamentos e infra-estruturas públicas.

A iniciativa foi desenvolvida no âmbito dos trabalhos da 14.ª Comissão de Infra-estruturas, Habitação e Mobilidade, onde o deputado eleito pela Madeira Francisco Gomes é coordenador do CH.

O projecto propõe um levantamento nacional das condições de acessibilidade do património público, permitindo identificar situações de incumprimento da legislação e estabelecer prioridades de intervenção com base em critérios objectivos.

Segundo Francisco Gomes, a ausência de um diagnóstico nacional dificulta o planeamento do investimento público e a eliminação das barreiras que condicionam a mobilidade e a autonomia de milhares de cidadãos.

"Não se pode resolver um problema que o próprio Estado desconhece. Continuamos sem um levantamento rigoroso que identifique onde persistem as barreiras à acessibilidade e quais as prioridades de intervenção. É precisamente essa lacuna que este projecto pretende corrigir", afirma o deputado.

A proposta prevê igualmente a criação de uma base de dados técnica e o envolvimento das entidades competentes e das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Francisco Gomes defende que a acessibilidade deve ser encarada como uma condição necessária para garantir a igualdade de direitos e o acesso aos serviços públicos.

"Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não pode aceitar que edifícios e equipamentos do Estado continuem a excluir cidadãos por falta de acessibilidade. A acessibilidade é um dever do Estado e um direito de todos os portugueses", sustenta.

Na perspectiva do deputado, o plano permitiria dotar a Administração Pública de uma ferramenta para planear intervenções de forma transparente, eficiente e financeiramente responsável, fazendo com que futuras políticas de acessibilidade assentem num conhecimento mais rigoroso das condições existentes no património público.