O grupo parlamentar do Chega (CH) entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo uma reforma do Programa Escola Segura, com o objectivo de reforçar a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar.

A iniciativa pretende, segundo o partido, adaptar o programa à actual realidade das escolas, que considera marcada pelo aumento de fenómenos como violência, tráfico de droga, posse de armas, roubos e outros comportamentos de risco.

Entre as medidas propostas estão a revisão do regulamento do Programa Escola Segura, o reforço das equipas da PSP e da GNR afectas ao programa e a implementação obrigatória de planos de protecção e segurança em cada estabelecimento de ensino.

O projecto prevê ainda o reforço do combate ao tráfico de droga e à utilização de armas nas escolas, bem como a definição de critérios para a instalação de sistemas de videovigilância em estabelecimentos considerados de maior risco.

Francisco Gomes, deputado eleito pela Madeira, deu conta desta medida e defende que "a escola tem de voltar a ser um espaço de aprendizagem, de autoridade e de segurança", considerando que alunos, professores e funcionários não devem "conviver diariamente com episódios de violência, intimidação e criminalidade sem que o Estado reforce os meios de prevenção e de intervenção".

O deputado madeirense considera que o actual modelo necessita de uma actualização, defendendo uma resposta mais eficaz das forças de segurança e uma maior articulação entre as entidades responsáveis pela protecção da comunidade escolar.

"A prevenção continua a ser essencial, mas prevenir não significa fechar os olhos ao crime. O Estado tem o dever de proteger as vítimas, agir rapidamente perante situações de violência e garantir que as escolas voltam a ser locais de respeito, disciplina e tranquilidade", afirma.

Para Francisco Gomes, as medidas propostas poderão contribuir para reforçar a segurança nos estabelecimentos de ensino, melhorar a capacidade de resposta das autoridades e assegurar uma maior protecção da comunidade educativa perante situações de criminalidade e violência em contexto escolar.

O que é o actual Escola Segura?

Refira-se que o Programa Escola Segura (PES) está em funcionamento desde 1992 e é apresentado como o programa de policiamento de proximidade mais antigo e um dos mais consolidados em Portugal.

Regulado pelo Despacho n.º 8927/2017, de 10 de Outubro, o programa tem âmbito nacional e abrange todos os estabelecimentos de ensino não superior, públicos, privados e cooperativos. O PES tem como principais objectivos garantir a segurança do meio escolar e da sua envolvente, prevenir comportamentos de risco e reduzir situações que possam gerar insegurança.

Entre as competências atribuídas às forças de segurança estão a garantia da segurança nas áreas envolventes dos estabelecimentos de ensino, a realização de acções de sensibilização e prevenção em articulação com as escolas e comunidades locais e a colaboração na formação anual sobre segurança escolar.

PSP reforçou efectivos no último ano lectivo divulgado

De acordo com o Relatório do Ano Lectivo 2024/2025, da Direcção Nacional da PSP, a Polícia de Segurança Pública contou com mais 14 polícias afectos ao Programa Escola Segura face ao ano lectivo anterior, passando para um total de 382 efectivos.

No ano lectivo 2023/2024, os comandos da PSP tinham indicado 368 polícias, dos quais 265 integravam as Equipas do Programa Escola Segura (EPES) e 103 as Equipas do Modelo Integrado de Policiamento e Segurança Escolar (EMESAV), o que representa um aumento de 3,8%.

A PSP esclarece que este crescimento resulta de um reajustamento de efectivos que anteriormente estavam exclusivamente afectos às Equipas de Prevenção e Policiamento em Zonas Sensíveis (EPAV) e que passaram a integrar as equipas mistas, acumulando funções de EPAV e EPES.

O relatório destaca ainda um aumento de 7,2% no número de alunos abrangidos pela área de responsabilidade da PSP no ano lectivo 2024/2025, correspondente a mais 64.946 alunos. Leia mais aqui.

Os dados que aqui divulgamos surgem no contexto da proposta do CH para uma reforma do Programa Escola Segura, que defende o reforço dos meios policiais e das medidas de prevenção e segurança nos estabelecimentos de ensino.