O Grupo Parlamentar do PS-Madeira pediu esclarecimentos ao secretário regional da Agricultura e Pescas sobre o projecto de reabilitação da lagoa do Palheiro Ferreiro, questionando qual o benefício para a população de um investimento público que, segundo os socialistas, "serve, fundamentalmente, utilizadores privados".

A intervenção, que fez manchete na edição impressa do DIÁRIO desta terça-feira, foi recentemente lançada a concurso pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM), com um preço base de 2,93 milhões de euros. O Governo Regional autorizou uma comparticipação financeira à empresa pública que pode atingir 3,499 milhões de euros, integralmente suportada pelo Orçamento Regional, recorda o PS.

Lagoa derrapa dois anos e 40% no custo

Águas e Resíduos da Madeira lança empreitada por 2,93 milhões para recuperar estrutura do Palheiro Ferreiro. Obra deveria estar concluída em 2024. É esta a notícia que faz manchete na edição impressa do DIÁRIO de Notícias da Madeira desta terça-feira, 11 de Agosto.

Em causa estão, no entender dos socialistas, alegadas discrepâncias entre o projecto agora apresentado e o anunciado em 2023. Na altura, o Governo previa uma intervenção de cerca de dois milhões de euros, com recurso a financiamento comunitário, e o presidente do Governo anunciou também a construção de um parque desportivo “aberto à população” numa área do Palheiro Golfe, expõe o PS em comunicado.

“A verdade é que, hoje, esse parque desapareceu do projecto e a empreitada, que deverá custar agora 2,93 milhões, passou a ser integralmente financiada pelo Orçamento Regional”, afirma a deputada Sílvia Silva, que questiona “qual é exatamente o benefício público que justifica que os madeirenses suportem esta obra”.

O PS quer saber qual o volume de água actualmente utilizado pelo Palheiro Golfe e qual o destinado ao regadio agrícola, quantos regantes são servidos pela lagoa e qual a área agrícola beneficiada. Os socialistas pretendem, assim, determinar a dimensão do benefício público associado à intervenção.

O pedido de esclarecimentos, entregue na Assembleia Legislativa da Madeira, questiona ainda se a candidatura a fundos comunitários anunciada em 2023 chegou a ser apresentada e se a ausência desses apoios está relacionada com o atraso de três anos na execução da obra.

Os socialistas perguntam também por que razão a intervenção não foi incluída no Plano de Recuperação e Resiliência, que contemplava investimentos destinados ao reforço da resiliência dos recursos hídricos da Madeira.

Outra das questões colocadas pelo PS prende-se com o aumento do custo previsto, superior a 40% face aos cerca de dois milhões de euros inicialmente anunciados. Sílvia Silva quer conhecer a fundamentação detalhada para a diferença e saber se o projecto actualmente lançado a concurso corresponde ao anunciado em 2023.

“A inflação pode explicar parte do aumento dos custos, mas o Governo Regional não a pode usar como desculpa para tudo. Queremos saber o que mudou no projeto e por que razão uma obra anunciada por 2 milhões de euros chega agora aos 2,93 milhões”, insiste.

O PS defende, por fim, que o Executivo Regional deve esclarecer o retorno do investimento público, considerando que a infra-estrutura beneficia principalmente utilizadores privados. “O Governo Regional arrisca o dinheiro dos madeirenses, apostando em áreas onde o benefício para a população ainda não está demonstrado, como é o caso do golfe”, critica Sílvia Silva.