A Amnistia Internacional congratulou-se hoje com a abolição da pena de morte aprovada no Líbano, medida inédita no Médio Oriente, que considerou "uma vitória para os direitos humanos".

"A decisão do Líbano de abolir a pena de morte marca um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país. A justiça deve basear-se nos direitos humanos, não num castigo cruel e irreversível", afirmou a diretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África, Heba Morayef, num comunicado.

O Parlamento libanês aprovou hoje um projeto de lei para abolir a pena capital, embora o país mediterrânico não registe execuções há mais de duas décadas e mantenha uma moratória de facto desde 2004.

A aprovação das alterações que põem fim à pena de morte representa a transformação de "uma precária suspensão das execuções numa proteção jurídica duradoura", que, além disso, alinha o Líbano com a tendência global para a abolição.

Morayef advertiu, contudo, que as autoridades devem garantir a comutação de todas as condenações à morte e instou as autoridades competentes a ratificarem os tratados internacionais sobre a abolição e a promoverem reformas para reforçar um sistema de justiça baseado nos direitos humanos.

A AI indicou que a lei não só vem abolir a pena de morte, como também a substitui por prisão perpétua com trabalhos forçados como pena alternativa, e recordou que, no final de janeiro de 2026, pelo menos 85 pessoas permaneciam no corredor da morte naquele país, segundo a Direção das Prisões do Ministério da Justiça libanês.

Uma vez que a lei entre em vigor, o Líbano tornar-se-á o 114.º país a abolir a pena de morte para todos os crimes.

A pena de morte foi abolida após a introdução de alterações, de modo que os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta lei são punidos com prisão perpétua e, posteriormente, com prisão perpétua agravada, informou a Agência Nacional de Notícias libanesa (ANN).

A prisão perpétua agravada é uma pena de privação de liberdade vitalícia e de grau máximo que existe em ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Turquia, caracterizada por condições de reclusão muito mais severas e por restrições severas ao acesso à liberdade condicional.

Os tribunais libaneses já não poderão proferir sentenças de morte. O Líbano mantém uma moratória de facto sobre a pena capital e não realizou qualquer execução desde 2004.

O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, garantiu aos meios de comunicação locais que, com esta abolição, o Líbano "recupera o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos".

"Ao abolir a pena de morte, o Líbano optou por combater o homicídio em vez de recorrer à pena capital", acrescentou.

Nassar reiterou também que a abolição da pena capital não deve ser interpretada como uma forma de clemência para com os crimes e os criminosos.

"A privação de liberdade não é clemência", frisou.