Berardo leva extinção da Fundação ao Constitucional
Supremo Tribunal Administrativo voltou a rejeitar tentativa do empresário madeirense para impedir o fim da instituição
Joe Berardo avançou para o Tribunal Constitucional (TC) numa nova tentativa de impedir a extinção da Fundação José Berardo, depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter voltado a decidir contra o empresário madeirense, noticia o jornal Expresso na sua edição digital. O recurso já deu entrada e foi admitido pelo Constitucional, confirmou ao semanário fonte próxima do processo.
Em Maio, o STA confirmou o despacho do Governo da República que determinou a extinção da Fundação. Mais recentemente, rejeitou também uma reclamação apresentada por Berardo contra esse acórdão.
O empresário já tinha admitido ao Expresso, em Maio, que ponderava recorrer ao Tribunal Constitucional. A intenção concretizou-se agora. “O recurso já deu entrada no Tribunal Constitucional e este já aceitou o mesmo”, confirmou ao jornal a agência de comunicação que representa Joe Berardo.
A extinção da Fundação José Berardo foi determinada pelo Governo em Julho de 2022, tendo por base, entre outros elementos, uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), realizada em 2021. O relatório concluiu que a instituição deixara de prosseguir o interesse para o qual tinha sido constituída e se transformara numa plataforma de investimento financeiro.
Segundo os elementos citados pelo Expresso, no final de 2017 a Fundação acumulava empréstimos de 980 milhões de euros, destinados sobretudo à aquisição de acções e participações em empresas. Entre os investimentos estiveram acções do BCP, dadas como garantia de empréstimos.
BCP, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco avançaram, em 2019, com uma acção judicial contra Joe Berardo, a Fundação e duas outras sociedades para tentarem recuperar créditos de cerca de 962 milhões de euros.
A extinção abre caminho à liquidação da Fundação e ao afastamento de Renato Berardo, filho do empresário, da respectiva gestão, podendo facilitar a recuperação dos créditos reclamados pelos bancos. Depois das decisões desfavoráveis no STA, a disputa passa agora para o Tribunal Constitucional.
