PS-Madeira exige esclarecimentos sobre verbas do PTRR para a Região
A presidente do PS-Madeira voltou, hoje, a exigir que o Governo Regional venha a público revelar que montantes é que a Região irá receber ao abrigo do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), quando é que essas transferências serão efectuadas e que investimentos estão previstos neste âmbito.
Em conferência de imprensa realizada no centro do Funchal, Célia Pessegueiro lembrou que o programa nacional, no valor de mais de 22 mil milhões de euros, foi criado para apoiar os concelhos que foram fustigados pelas intempéries, mas foi posteriormente alargado ao resto do País, sem que, neste momento, se saiba quanto e quando é que a Madeira irá receber.
Conforme adiantou a líder socialista, primeiramente, foi noticiado que o Governo Regional teria apresentado 80 medidas para serem contempladas por este programa, mas as mesmas não são conhecidas. Entretanto, outras informações dão conta que o Executivo teria apresentado apenas duas obras para serem incluídas neste pacote. "Não sabemos se isto representa uma desistência ou uma fraca capacidade de negociação. Apesar de promessas de bom relacionamento com a República, a verdade é que, neste momento, os madeirenses, o PS e os vários partidos que têm responsabilidades na Madeira não têm conhecimento de quais os montantes, quando estarão disponíveis para a Madeira, nem que iniciativas ou obras propôs o Governo Regional para serem apoiadas por este programa", afirmou.
Célia Pessegueiro salientou que, nos últimos anos, sob a governação do PS, os programas nacionais (dos quais é exemplo o PRR) reservaram para a Madeira 5% das verbas. Extrapolando para o PTRR, a Região deveria ter direito a cerca de 1.100 milhões de euros, pelo que é necessário que saber se esses valores estão definidos e a partir de quando poderão ser transferidos, de modo a que seja possível programar as intervenções e os investimentos a fazer a médio e longo prazo.
De acordo com a presidente do PS-M, esta previsão é extremamente importante para a definição dos orçamentos dos próximos anos. A dirigente socialista realça que, a partir de Setembro/Outubro, decorrerão as auscultações aos partidos no âmbito da preparação do Orçamento Regional, sendo fundamental ter em conta as respectivas propostas, em função dos recursos que estarão, ou não, disponíveis.
"É um dever do Governo Regional informar, e não estar a fazer disto um assunto tabu. O que nós suspeitamos é que o facto de [o Governo] não anunciar seja exatamente por não saber e não ter confirmações, nem um compromisso do Governo da República em relação a esta matéria", afirmou Célia Pessegueiro.
Para a líder socialista, não é razoável que o Executivo madeirense "dê cobertura a um governo que é da mesma cor política e que, até agora, não tem sido amigo da Madeira". Como salientou, enquanto os governos socialistas "foram sempre muito correctos a anunciar o que estava reservado para a Madeira, para a Região poder organizar-se e os madeirenses poderem planear aquilo que fariam nos anos seguintes", isso não está a acontecer neste momento com o Governo PSD/CDS.