A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos (SRMAD) veio a público esclarecer a sua posição relativamente ao debate sobre a construção de edifícios de vários pisos na Região, sublinhando que não é "nem a favor nem contra" este tipo de soluções arquitectónicas, defendendo antes que cada projecto deve ser analisado de acordo com o contexto territorial e os critérios técnicos aplicáveis.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a Ordem refere que, devido à orografia da Madeira, a construção em vários pisos não se traduz apenas em edifícios altos, mas também em edificações desenvolvidas em cotas inferiores ou superiores às vias, muitas vezes adaptadas às escarpas características do território. A instituição sublinha que não lhe compete tomar posição sobre tipologias construtivas ou opções estéticas, por considerar que essas decisões pertencem aos arquitectos, enquanto profissionais qualificados para conceber soluções adequadas às características de cada local.

Segundo a SRMAD, a missão da Ordem passa por defender valores como o direito à habitação acessível, a qualidade da arquitectura, do urbanismo, da paisagem e do ambiente, e não por escolher entre diferentes soluções técnicas ou estratégicas.

O esclarecimento surge na sequência da polémica gerada pelas declarações do presidente do Governo Regional sobre a possibilidade de construção de edifícios com cerca de 20 pisos na Madeira. A Ordem considera que a discussão "não está a acontecer em sede própria" e critica a forma como o tema evoluiu nas redes sociais e em parte da comunicação social.

Albuquerque quer prédios com mais de 20 andares no Funchal

Presidente do Governo Regional descarta impacto do imobiliário de luxo

No comunicado, a SRMAD lamenta que o debate tenha passado da construção em altura para a ideia de "torres" e "arranha-céus", acusando a divulgação de imagens geradas por inteligência artificial de criar uma percepção distorcida junto da população. A Ordem recorda que a legislação em vigor na Região não permite modelos urbanísticos semelhantes aos existentes noutros países, frequentemente utilizados nas comparações.

A Secção Regional esclarece ainda que nunca defendeu a construção indiscriminada de edifícios altos, mas sim que qualquer projecto deve respeitar um conjunto de requisitos, como a existência de acessibilidades adequadas, redes de infraestruturas dimensionadas, estudos de impacte ambiental, boa integração paisagística e o cumprimento rigoroso da legislação e dos regulamentos aplicáveis. A Ordem considera que a discussão não deve centrar-se no número de pisos dos edifícios, mas sim na qualidade do planeamento urbano, lembrando que densidades habitacionais excessivas podem ocorrer tanto em construções de poucos como de muitos pisos.

No documento, a SRMAD alerta ainda para a importância da participação dos cidadãos na discussão dos instrumentos de ordenamento do território, apelando igualmente à denúncia de situações de ilegalidade e de construção clandestina, que considera lesivas para o património histórico e para o território regional.

A concluir, a Ordem dos Arquitectos reafirma que existem actualmente os meios técnicos necessários para desenvolver uma arquitectura de qualidade, defendendo que esta deve ser concebida por arquitectos, livre de pressões externas, e apelando a um debate público assente no respeito, na urbanidade e na correcta interpretação dos factos.