Luís Neves diz que desconhecia que monte estava em área protegida e quer regularizar obra
O ministro da Administração Interna assegurou hoje que não sabia que a sua propriedade no Alentejo, com um tanque transformado em piscina, se situa em área protegida, tendo já pedido à autarquia uma reunião para regularizar a situação.
O jornal Nascer do Sol noticiou, ao longo das últimas três semanas, que o antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ) construiu num monte (quinta) no concelho de Odemira, integrado em área de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, uma piscina, inicialmente classificada por Luís Neves como um tanque, sem licenciamento.
Hoje, Luís Neves defendeu, exibindo numa conferência da imprensa uma fotografia antiga da propriedade, que a construção inicial era um "tanque acima do solo", que "depois acabou por ser transformado em piscina", obra para qual admitiu não ter pedido licenciamento.
O governante acrescentou que desconhecia que a propriedade está situada em área protegida.
"Com humildade, já solicitei à Câmara Municipal de Odemira uma reunião com caráter de urgência para esclarecer e regularizar a situação. Se algo tiver de ser regularizado, será", afirmou, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa.
A obra foi feita pela Construbarcelos, uma empresa que realizou várias empreitadas em edifícios da PJ enquanto o ministro foi diretor nacional desta instituição, entre junho de 2018 e fevereiro de 2026.
Insistindo que só conheceu o dono da empresa sediada em Barcelos em 2023, já depois de este ter realizado várias obras para a PJ, Luís Neves sustentou que, embora a relação contratual possa suscitar dúvidas, nunca existiu qualquer favorecimento.
"A Construbarcelos nunca teve peso determinante ou sequer relevante na contratação da Polícia Judiciária", alegou o ministro, precisando que o valor dos contratos celebrados entre 2019 e 2025 entre a força policial e a construtora "representaram apenas 8%" do valor global de 27 milhões de euros adjudicados por aquela instituição no mesmo período.
"Depois de conhecer o senhor João Carvalho, esta empresa representou apenas cerca de 4% do valor das empreitadas contratadas pela instituição, obras complementares a contratos que já se encontravam em execução", frisou.
No total, Luís Neves terá pago em numerário pelas obras no monte, em "10 a 12 fins de semana, cinco mil euros de forma faseada", dos quais, reiterou, foram passadas faturas no Portal das Finanças.
Atualmente, a empresa deixou de fazer obras em sua casa, porque, "se fosse hoje, teria feito de forma diferente".
Ao longo das últimas semanas, foi ainda tornado público na comunicação social que, durante os oito anos em que esteve à frente da PJ, Luís Neves não entregou na Entidade para a Transparência, que funciona junto do Tribunal Constitucional, as declarações de património a que, dado o cargo público, estava obrigado.
"Enquanto diretor nacional nunca me foi entregue qualquer notificação pelo Tribunal Constitucional para entregar [a declaração]", disse hoje, ressalvando que o aviso para tal acabou por surgir em maio de 2025.
Na altura, relatou, toda a direção da PJ apresentou "um parecer junto da Entidade para a Transparência" a defender que, por razões de segurança, os dirigentes fossem excluídos dessa obrigação, o que foi rejeitado.
"A Entidade para a Transparência não acolheu o nosso parecer e entregámos a declaração", assegurou.
Questionado sobre se, neste momento, todas as declarações foram entregues, Luís Neves respondeu que sim.