O PS-Madeira voltou hoje a defender a eliminação dos entraves à concorrência em vários sectores da economia regional, considerando que os bloqueios ao mercado livre estão na origem do aumento do custo de vida na Região. Os socialistas pedem uma intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC), alegando que a criação de situações monopolistas acaba por penalizar consumidores, produtores e empresas.

O tema esteve em destaque numa reunião realizada esta manhã entre o Grupo Parlamentar do PS e a Autoridade da Concorrência, durante a qual os deputados socialistas abordaram vários sectores, entre os quais a banana, a comercialização das lapas, a energia, o transporte marítimo de mercadorias e a grande distribuição.

Relativamente ao sector da banana, o PS procurou conhecer o ponto de situação da queixa apresentada recentemente contra a GESBA, relacionada com a manutenção de obstáculos à concorrência e com o alegado incumprimento das recomendações emitidas anteriormente pela AdC.

Os socialistas reiteraram junto do regulador que, apesar das recomendações feitas em Agosto de 2024 para facilitar o aparecimento de novas organizações de produtores, a GESBA continua a ser, há mais de 18 anos, a única entidade reconhecida para comercializar a banana da Madeira e receber as ajudas europeias.

Em causa, segundo o partido, estão os critérios exigidos para o reconhecimento de novas organizações de produtores, nomeadamente a obrigatoriedade de um valor mínimo de produção comercializável de cinco milhões de euros e de, pelo menos, 100 agricultores, requisitos que o PS considera desproporcionais face aos aplicados no continente.

Outra das situações apresentadas à Autoridade da Concorrência prende-se com a comercialização das lapas. O PS entende que as regras atualmente em vigor, que obrigam à passagem por um centro de expedição e à venda em embalagens fechadas, favorecem a concentração do produto num único operador económico, limitando a concorrência e contribuindo para a subida dos preços.

"Uma situação que está a tornar a lapa natural da Madeira num produto de luxo que poucos madeirenses podem comer", sustenta o partido em comunicado.

Durante a reunião foram ainda discutidas as questões relacionadas com o frete marítimo e a logística, tendo o PS defendido a criação de um Observatório Regional dos Custos de Insularidade Logística e sugerido à AdC a realização de um estudo sobre esta matéria.

O mercado energético, incluindo o gás natural e a electricidade, bem como a abertura do sector do retalho a mais operadores nacionais e internacionais, foram igualmente temas abordados.

Para o PS-Madeira, é essencial assegurar "uma concorrência eficaz" na Região, capaz de proporcionar melhores serviços e preços mais baixos para os madeirenses. O partido considera que a Autoridade da Concorrência deve acompanhar de forma mais próxima a realidade regional, garantindo que a insularidade não é utilizada para justificar restrições ao funcionamento do mercado.