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A autoridade também protege a liberdade

Nem todos os problemas exigem dramatização. E nem todas as medidas de vigilância significam que existe insegurança numa cidade. Câmara de Lobos continua a ser um concelho seguro, acolhedor e procurado por residentes e visitantes.

Por isso, vivemos num tempo em que qualquer decisão que envolva fiscalização ou vigilância corre o risco de ser interpretada como excesso de autoridade. Mas governar também é saber distinguir um problema real de uma perceção exagerada. E, no caso de Câmara de Lobos, importa dizê-lo com clareza que não estamos perante um problema de insegurança. Estamos perante a necessidade de preservar a tranquilidade e o normal funcionamento de espaços públicos onde, diariamente, convivem comerciantes, residentes e visitantes.

Durante algum tempo, o Mercado Municipal e o Parque de Estacionamento da Baía passaram a ser locais onde alguns indivíduos, apresentando-se como arrumadores de automóveis, abordavam de forma insistente quem ali estacionava ou circulava. Não se tratava de episódios de violência nem de criminalidade organizada. Tratava-se, isso sim, de comportamentos repetitivos que causavam incómodo, desconforto e, sobretudo, prejudicavam a experiência de quem apenas queria fazer compras, trabalhar ou visitar a cidade.

É precisamente aqui que entra a responsabilidade de uma autarquia. Não esperar que o problema cresça, mas agir de forma equilibrada antes que pequenos incómodos se transformem em hábitos instalados.

Importa, no entanto, sublinhar outro aspeto que muitas vezes passa despercebido. A Câmara Municipal não respondeu apenas com mais vigilância também queremos mais presença da PSP. Ao longo dos últimos anos tem desenvolvido um trabalho consistente de proximidade social, em articulação com diversas entidades, procurando encaminhar situações de vulnerabilidade para as respostas adequadas. Porque uma autarquia sabe que nem todos os problemas se resolvem com fiscalização. Muitos exigem acompanhamento social, diálogo e apoio institucional.

Essa dimensão humana não pode, contudo, significar resignação perante comportamentos que afetam terceiros. A solidariedade e a inclusão caminham lado a lado com o respeito pelas regras de convivência. São princípios complementares, nunca contraditórios.

Quem visita Câmara de Lobos fá-lo porque encontra um concelho vivo, seguro, acolhedor e com uma forte dinâmica comercial. Os comerciantes investem diariamente no seu negócio, os visitantes contribuem para a economia local e os residentes têm direito a usufruir dos seus espaços públicos sem serem constantemente importunados. Defender esse equilíbrio não é excluir ninguém, é tão-só proteger um bem comum.

Há também um princípio que importa preservar, e falo naturalmente do espaço público que pertence a todos, mas ninguém pode apropriar-se dele através da insistência ou da pressão sobre quem o utiliza. O direito de circular livremente, estacionar uma viatura ou entrar num estabelecimento sem abordagens constantes é um direito tão legítimo quanto qualquer outro.

Naturalmente, haverá sempre quem procure transformar uma medida desta natureza numa falsa escolha entre sensibilidade social e autoridade. Mas essa dicotomia não existe. Uma autarquia pode ser próxima, solidária e profundamente humana sem abdicar do dever de fazer cumprir regras básicas de civismo. Aliás, é precisamente essa combinação que distingue uma boa governação: e tem sido isso que temos feito aos longo destes meses de governança, ouvir as preocupações da população, procurar respostas sociais para quem delas necessita e, simultaneamente, garantir que o espaço público continua a servir o interesse comum.

O reforço da vigilância no Mercado Municipal e no Parque da Baía deve ser lido exatamente nessa perspetiva. Não como um sinal de alarme, mas como uma medida preventiva, ponderada e proporcional, destinada a preservar a qualidade de um espaço que é de todos.

Porque uma cidade não se mede apenas pelas obras que inaugura. Mede-se também pela capacidade de cuidar dos pequenos detalhes que fazem a diferença no dia a dia das pessoas. E garantir que comerciantes, clientes e visitantes podem usufruir dos espaços públicos com tranquilidade é, talvez, uma das formas mais discretas — mas também mais importantes — de exercer uma boa governação.