Sobre a recente discussão em torno da construção de edifícios com 20 ou mais pisos no Funchal, lançada pelo Presidente do Governo Regional e acolhida favoravelmente pelo Presidente da Câmara Municipal, o JPP rejeita medidas avulsas e soluções improvisadas para enfrentar um dos maiores problemas do concelho.

"A habitação exige uma estratégia estrutural, integrada e amplamente debatida com a população, assente num modelo de desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e capaz de responder às necessidades das gerações atuais e futuras", asseguram os vereadores Fátima Aveiro e António Trindade, numa nota enviada à comunicação social.

Neste contexto, defendem que a revisão dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente do Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Planos de Urbanização, pode constituir um passo importante. Contudo, alertam que esse processo não pode servir de pretexto para alterar, de forma indireta, o modelo urbanístico da cidade através do aumento da construção em altura, sem pareceres especializados, estudos técnicos rigorosos e um verdadeiro processo de participação pública.

Antes de discutir a construção em altura, o JPP considera essencial responder a questões fundamentais: quantos imóveis públicos e privados devolutos ou degradados existem no concelho e quantos podem ser recuperados para habitação? Quantos edifícios dos bairros habitacionais municipais podem ser reabilitados ou ampliados para reforçar a oferta de habitação pública?

O partido recorda ainda que tem mantido uma posição coerente relativamente à aplicação dos instrumentos de execução do Plano Diretor Municipal. "Sempre que são propostas operações urbanísticas ao abrigo do artigo 42.º do Regulamento do PDM sem garantias de contrapartidas efetivas para a habitação pública ou acessível, os vereadores do JPP votam contra. Ainda assim, essas propostas são sistematicamente aprovadas pela maioria PSD/CDS, sem depender dos votos da oposição."

Mais do que alimentar um debate sobre a construção de edifícios com 20 ou mais pisos, o JPP entende que "o presidente da Câmara deve concentrar-se na gestão eficiente do parque habitacional municipal, na recuperação do património devoluto e na criação de mecanismos que aumentem efetivamente a oferta de habitação pública e acessível".

"O problema da habitação pública no Funchal tem dois responsáveis: o Governo Regional e a Câmara do Funchal, que durante anos estiveram mais concentrados no turismo e na habitação de luxo, incomportável para a algibeira de quem vive na região", concluem os vereadores.