Passados onze anos de governação de Miguel Albuquerque, o Governo Regional trata como novos os velhos problemas que, ao longo deste tempo, foi manifestamente incapaz de resolver.

Atualmente, existem na Região cerca de 500 casos de altas sociais - as chamadas “altas problemáticas”. São pessoas que, não tendo o suporte familiar e as condições habitacionais necessárias para voltarem a casa, permanecem internadas após a alta clínica. Uma situação que acaba por condicionar os serviços de saúde, impedindo o internamento de pessoas em situação clínica aguda, entupindo as urgências e adiando cirurgias.

Proporcionalmente falando, esta problemática atinge uma dimensão quase seis vezes superior à verificada no Continente. Isto é revelador do falhanço dos sucessivos Governos, que, perante o contexto regional de envelhecimento populacional e elevado índice de pobreza e exclusão social, não só não foram capazes de implementar as soluções necessárias e atempadas, como ainda desperdiçaram recursos financeiros irrepetíveis.

O Plano de Recuperação e Resiliência era uma oportunidade de ouro para responder a este problema social. Contudo, das 1003 camas em lares que foram prometidas, perderam-se 400. Já no que concerne aos cuidados continuados, foram prometidas 1080 camas, mas perderam-se 141. Estamos a falar de 541 camas perdidas, que seriam suficientes para acolher estas pessoas em condições dignas e que permitiriam também à Região começar a responder aos cerca de 1300 idosos que aguardam por uma vaga num lar.

O problema não vem de agora, por muito que este Governo assim tente fazer crer. Já em 2017, por despacho conjunto das áreas da Saúde, Inclusão e Finanças, foi criado um grupo de trabalho para identificar as respostas neste domínio e uma Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. No ano seguinte, foi publicada uma portaria que previa a atuação urgente na redução destes casos. O facto é que, nesse mesmo ano, o problema atingiu o pico, com cerca de 600 pessoas nesta situação.

Desde então, os números têm vindo a manter-se, comprometendo a prestação de cuidados de saúde. Mesmo com os grupos de trabalho criados, o Governo não aprendeu a lição, falhou na execução e continua a atuar ao sabor do vento.

Não foi por falta de alertas que chegámos a este estado. O Partido Socialista tem vindo a apresentar soluções para o problema, mas a maioria PSD/CDS tem rejeitado todas elas. Em 2020, o PS propôs a criação de uma Estratégia Regional para Gestão das Altas Problemáticas e alargamento da capacidade instalada de lares. Mas, como “já está tudo a ser feito”, a proposta foi recusada e o problema foi-se arrastando, até à presente situação de insustentabilidade.

É importante o Governo perceber que uma alta social não começa no dia em que o médico assina a alta clínica. Começa muito antes, quando o sistema já sabe que há um utente idoso, dependente, com uma doença crónica, que vive sozinho ou não tem retaguarda familiar. É por isso que é determinante reforçar a intervenção ao nível dos cuidados primários, em articulação com os serviços sociais no contexto domiciliário, identificando e prevenindo precocemente situações passíveis de se tornarem altas sociais, e evitando que as urgências sejam a porta de entrada quando o utente já está numa condição limite.

Perante este contexto, e atendendo ao facto de o novo hospital vir a ter menos camas do que as atuais unidades hospitalares, o Hospital Doutor Nélio Mendonça deve manter-se na esfera pública vocacionado para as vertentes de reabilitação e cuidados continuados, paliativos, unidade do doente frágil, garantindo uma resposta adequada a uma população que vive cada vez mais anos.

Atrás de cada alta social há uma pessoa que envelheceu, adoeceu, perdeu autonomia ou ficou sem retaguarda, alguém que precisava de uma resposta digna e atempada, mas que não a recebeu.

É com humildade, reconhecendo os problemas, e com uma visão alargada e humana que se encontram as melhores soluções. Porque as altas são chamadas “problemáticas”, não porque o problema esteja nas pessoas, mas porque o Governo foi incapaz de garantir, a tempo, a resposta de que tanto precisam.