O Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou, esta segunda-feira, a apresentação de um pedido de audição parlamentar à tutela da Saúde, da Inclusão e ao responsável clínico do SESARAM face às declarações que Júlio Nóbrega, director clínico do Serviço Regional de Saúde, proferiu em entrevista recente, onde alertou para as cerca de 500 altas problemáticas. 

Em conferência de imprensa realizada ao final da manhã na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do JPP, Paulo Alves, considerou que os números agora conhecidos revelam uma situação “bastante preocupante” e exigem uma resposta imediata por parte do Governo Regional.

“O director clínico do SESARAM, Dr. Júlio Nóbrega, explicou que o total de pessoas com alta clínica que permanecem internadas ronda as 500, das quais cerca de 250 se encontram nos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros e as restantes distribuídas por outras instituições de saúde da Região”, começou por referir o parlamentar.

Paulo Alves sublinhou que, “se já antes o problema das altas clínicas exigia respostas e soluções a curto prazo, esta nova realidade assumida pelo responsável máximo da área clínica da saúde regional coloca-nos perante uma evidência bastante preocupante”.

Para o deputado do JPP, “não há tempo para adiamentos nem para fuga às responsabilidades”, defendendo que “o Governo deve promover entendimentos entre os departamentos que tutelam a Saúde e a Segurança Social, envolvendo igualmente parceiros sociais, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, autarquias e entidades privadas”. Caso contrário, alertou, “o problema das altas clínicas acabará por provocar ruturas imprevisíveis em todo o sistema regional de saúde”.

O vice-presidente da bancada parlamentar do JPP associou ainda a atual situação à recente suspensão temporária das visitas aos utentes internados no Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

“A suspensão das visitas e a justificação apresentada pelo SESARAM confirmam uma relação de causa e efeito com origem nas altas clínicas”, afirmou Paulo Alves, acrescentando que “a própria administração hospitalar reconheceu uma situação de sobrelotação nos corredores do Serviço de Urgência, onde chegaram a estar cerca de 50 doentes à espera de internamento”.

O deputado destacou igualmente as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde, referindo que “o número crescente de enfermeiros a apresentar escusas de responsabilidade demonstra a falta de condições para a prestação de cuidados dentro dos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde e pela Ordem dos Enfermeiros”.

“Há enfermeiros a assegurar simultaneamente o atendimento e socorro no serviço de urgência e os cuidados a doentes instalados nos corredores, quando estes já deveriam estar internados em enfermarias”, criticou.

Paulo Alves recordou também as críticas públicas da Ordem dos Enfermeiros relativamente à transferência de 30 utentes com alta clínica do Hospital Dr. Nélio Mendonça para uma cave do Hospital João de Almada.

“A Ordem dos Enfermeiros considerou que a decisão do SESARAM desrespeita a dignidade dos utentes e cria más condições de trabalho para os profissionais”, salientou.

O parlamentar classificou ainda como “desconcertantes e claramente insuficientes” as medidas anunciadas pela Secretaria Regional da Inclusão e Cidadania para enfrentar o problema.

“Anunciar a libertação de apenas 20 camas está muito longe de responder à dimensão da situação”, afirmou, questionando se as instituições para onde poderão ser encaminhados os utentes “dispõem das valências de cuidados continuados, dos profissionais, das instalações adequadas e dos equipamentos médicos necessários”.

“Serão enviadas pessoas em situação de alta clínica para instituições, diria mesmo para IPSS?! E essas instituições têm as valências de cuidados continuados, ou têm profissionais para acompanhar estas pessoas que ali são colocadas? Ou como serão tratadas essas mesmas pessoas, quando as IPSS não tiverem instalações adequadas, nem os recursos humanos necessários, nem equipamentos médicos, para os cuidados necessários para essas pessoas? Estará a tutela a tentar se livrar de um problema no hospital e criar outro nas IPSS para onde encaminha as pessoas com alta clínica?”, interrogou.

Na análise do JPP, a situação resulta de um agravamento progressivo ao longo da última década.

“Os números conhecidos tornam visível que a gestão das altas clínicas se agravou nos últimos anos e que houve desinvestimento em unidades de cuidados continuados, cuidados paliativos, lares e residências para idosos”, afirmou Paulo Alves, defendendo igualmente “um verdadeiro reforço dos apoios financeiros e materiais às famílias que pretendem cuidar dos seus idosos em casa”.

O deputado reconheceu que o Governo Regional tem apelado à responsabilização das famílias, mas considera que essa exigência só pode ser concretizada se forem criadas condições adequadas.

“É fundamental conhecer as reais capacidades e necessidades das famílias para acolher familiares doentes em casa. Sem apoio domiciliário e sem apoio formal concreto, por maior que seja a vontade das famílias, essa tarefa torna-se extremamente difícil”, declarou.

“O problema agrava-se ainda mais quando sabemos que a maioria dos idosos e doentes vive com pensões muito baixas”, acrescentou.

Perante o cenário descrito, Paulo Alves anunciou que o JPP vai avançar com uma iniciativa parlamentar para exigir esclarecimentos.

“Face a esta realidade, o JPP irá apresentar um pedido de audição parlamentar, na Comissão Especializada Permanente competente em matéria de Saúde, à secretária regional da Saúde e Proteção Civil, à secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude e ao director clínico do SESARAM”, concluiu o deputado.