Vereador independente exige esclarecimentos sobre criação da Polícia Municipal do Funchal
O vereador independente na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos, defendeu hoje que a proposta de criação de uma Polícia Municipal para o concelho seja acompanhada de esclarecimentos sobre o modelo de funcionamento da futura estrutura e sobre o impacto que terá nos actuais fiscais municipais.
Na sequência da reunião camarária desta quinta-feira, em que o tema foi abordado, o autarca considera que o processo deve ser conduzido "com transparência, rigor e credibilidade", sustentando que existem questões que importa esclarecer antes de qualquer decisão definitiva.
Entre as dúvidas levantadas por Luís Filipe Santos estão as competências que serão atribuídas à futura Polícia Municipal, nomeadamente quais as matérias que irá fiscalizar e se estará em causa um modelo limitado à fiscalização administrativa ou uma estrutura com competências mais abrangentes.
O vereador manifesta ainda preocupação quanto ao futuro dos actuais fiscais municipais, questionando se estes trabalhadores transitarão automaticamente para a nova força ou se terão de cumprir requisitos específicos e realizar provas de acesso.
Na sua posição, Luís Filipe Santos defende que estas questões "não podem ser ignoradas", alertando que a criação de uma Polícia Municipal exige um planeamento rigoroso para evitar incertezas entre os trabalhadores e a população.
O autarca independente que foi eleito pelo Chega considera, por isso, que o processo deve avançar "com responsabilidade, transparência e respeito pelos atuais fiscais municipais", garantindo que a futura estrutura seja "séria, credível e eficaz" ao serviço dos funchalenses.
