O deputado eleito pelo PS, no círculo da Madeira, Emanuel Câmara, questionou o primeiro-ministro Luís Montenegro sobre a garantia de financiamento do sobrecusto do novo Hospital Central da Madeira. Em causa está a parcela não incluída no valor inicialmente previsto e que resulta da evolução dos preços no mercado.

A esse propósito, o leitor R. Pestana, no Facebook do DIÁRIO, afirmou que, até hoje, "ninguém no Governo da República do PSD confirmou" essa comparticipação extra. Terá razão?

A verificação da afirmação obrigou à consulta da legislação aplicável ao financiamento do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, das propostas aprovadas na Assembleia da República no âmbito dos Orçamentos do Estado para 2025 e 2026, de resoluções do Conselho de Ministros, de declarações públicas de membros do Governo da República e de notícias publicadas na imprensa nacional e regional.

Importa, antes de mais, delimitar o objecto da verificação. Não está em causa saber se a República financia 50% do novo Hospital da Madeira. Esse compromisso existe desde 2018. A questão consiste em perceber se o actual Governo confirmou que essa comparticipação também abrange o acréscimo de custos entretanto registado na terceira fase da obra.

O financiamento do hospital ficou inicialmente definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, posteriormente complementada pela Resolução n.º 160/2018, que incluiu o IVA entre as despesas comparticipadas. Em 2023, uma nova resolução actualizou o modelo de financiamento, mantendo o princípio de que o Estado suportaria metade dos custos da construção, fiscalização e equipamentos.

Entretanto, o valor estimado da terceira fase da empreitada sofreu um aumento significativo, passando dos cerca de 266 milhões de euros inicialmente considerados para um montante actualmente situado na ordem dos 415 milhões de euros. Foi precisamente sobre este diferencial que surgiram as dúvidas quanto ao compromisso financeiro da República.

A análise da documentação produzida durante a actual legislatura permite verificar que o tema foi objecto de alteração no Orçamento do Estado para 2025. Na discussão parlamentar, PSD e CDS apresentaram uma proposta que veio determinar que a comparticipação do Estado deve incidir sobre o valor actualizado da obra, prevendo que o montante inicialmente considerado seja revisto em função da inflação. A proposta foi aprovada pela Assembleia da República e passou a integrar a lei do Orçamento do Estado.

No ano seguinte, o princípio foi novamente reforçado. No Orçamento do Estado para 2026, outra proposta aprovada alargou essa actualização, deixando de se limitar à inflação e passando a abranger igualmente "outros factores económicos relevantes". Na prática, a norma deixou de restringir a actualização apenas à evolução geral dos preços, admitindo que outros factores que influenciem o custo da empreitada sejam igualmente considerados.

Nas duas ocasiões, as propostas de alteração foram subscritas pelos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira.

Estas alterações não fixam um valor concreto para a comparticipação da República nem referem expressamente os cerca de 415 milhões de euros actualmente estimados para a terceira fase. No entanto, consagram, em termos legais, que o financiamento do Estado acompanha o custo actualizado da obra e não apenas o montante inicialmente previsto.

Paralelamente, importa analisar as declarações públicas produzidas por membros do actual Governo.

Durante uma visita à Madeira, em Abril de 2025, Luís Montenegro afirmou que a República acompanharia a evolução dos custos do novo Hospital Central e que ajustaria a comparticipação sempre que essa evolução fosse devidamente fundamentada. Embora o primeiro-ministro não tenha indicado um valor específico nem referido expressamente os cerca de 415 milhões de euros actualmente previstos, as declarações apontam no sentido da manutenção do princípio de comparticipação sobre o custo actualizado.

Por outro lado, da pesquisa efectuada ao Diário da República não resulta que o actual Governo tenha aprovado qualquer nova Resolução do Conselho de Ministros destinada a operacionalizar financeiramente os cerca de 415 milhões de euros actualmente estimados para a terceira fase. Também não foi encontrada qualquer decisão administrativa que fixe, de forma expressa, o montante que caberá ao Estado suportar relativamente a esse novo custo.

Esta distinção deve-se ao rigor. Uma coisa é a confirmação política e legislativa do princípio da actualização da comparticipação; outra, diferente, é a aprovação dos actos administrativos que permitam concretizar financeiramente esse financiamento.

Pelo exposto, a afirmação do leitor não encontra confirmação nos factos apurados. É verdade que ainda não existe uma decisão específica do Governo que estabeleça, em números concretos, a comparticipação correspondente ao actual custo estimado da terceira fase do hospital. Contudo, não é correcto afirmar que "ninguém do Governo da República do PSD confirmou" essa comparticipação. As normas aprovadas nos Orçamentos do Estado para 2025 e 2026 consagram a actualização do financiamento para o custo real da obra e o próprio primeiro-ministro declarou publicamente que a República acompanhará a evolução desses custos. Por essa razão, a afirmação é avaliada como falsa.