A implementação do Tratado do Alto Mar tem tecnicamente "alguns problemas", por falta de informação científica de base, admite o especialista Telmo Morato, da Universidade dos Açores.

"Nas zonas de jurisdição nacional, na maior parte dos países, existe alguma falta de informação. Quando pensamos em alto mar essa falta de informação é muito mais dramática. Falo de informação para caracterização dos ecossistemas que existem no alto mar, para poder identificar as áreas prioritárias a ser incluídas numa possível rede espacial de conservação", diz Telmo Morato em entrevista à Lusa.

Investigador principal da Universidade dos Açores, do Instituto Okeanos, especialista em ecologia do mar profundo, Telmo Morato participou esta semana em Lisboa num "workshop" sobre o Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), conhecido como Tratado do Alto Mar, instrumento internacional que demorou duas décadas a ser preparado e que procura regular a parte dos oceanos que ficam fora de águas territoriais e zonas económicas exclusivas, cerca de 50% da superfície do planeta.

Em entrevista à Agência Lusa, o investigador fala do trabalho que é preciso fazer, e que está a ser feito, de recolha de informação sobre os ecossistemas do mar alto, refere um movimento global de inclusão no processo das diferentes comunidades, incluindo as dos países menos desenvolvidos e aponta o tempo que é preciso ainda para o implementar.

Questionado sobre se esse trabalho não devia já estar feito mesmo antes do tratado - que entrou em vigor em 17 de janeiro deste ano, após duas décadas de discussões e que procura regular a ação humana fora das áreas de jurisdição nacionais - Telmo Morato sorri e diz que têm sido dados passos, "mas é um bocado pescadinha de rabo na boa. Enquanto não há um tratado não há uma razão para haver financiamento para exploração científica, e enquanto não há exploração científica não há informação para suportar o tratado".

Mas, diz, há muito trabalho a ser feito para implementar o tratado, tem havido avanços no conhecimento do fundo do mar alto. Afirma que há navios de investigação no alto mar, que ele mesmo vai participar numa missão entre o Brasil e o Gana.

"Acho que o mais desconhecido é a coluna de água [a massa de água entre a superfície e o fundo], que tem um volume brutal e há pouco trabalho científico sobre o valor que tem para os ecossistemas e para a sustentabilidade", afirma o especialista em mar profundo.

Nesse trabalho de investigação a comunidade científica depara-se também com o problema do financiamento. Telmo Morato diz que a exploração em mar profundo depende de navios e de veículos operados remotamente (ROV, minissubmarinos não tripulados), que são muito caros.

Um navio de investigação para operar um ROV custa entre 50 e 150 mil euros por dia. Um projeto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) a três anos é de 250 mil euros. "Portanto, em dois dias de navio esgotamos um projeto de investigação da FCT", conclui.

Nos Açores, conta Telmo Morato, foram desenvolvidos outros métodos que permitiram fazer 400 dias de mar a um custo muito reduzido e que permitiram colocar o país como uma das cinco regiões do mundo com mais informação sobre o mar profundo, depois da Nova Zelândia, Japão, Noruega e Estados Unidos. O esforço português, está convicto, pode inspirar a adoção de ferramentas de baixo custo para apoiar a aplicação de tratados como o do alto mar.

E quais são as grandes ameaças para essa metade do planeta chamada Alto Mar? Telmo Morato aponta as alterações climáticas e a sobrepesca mas principalmente as primeiras, resultantes da falta de medidas concretas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa.

"Mas tem de se dizer que se tem estado a dar passos, às vezes demasiado lentos mas num caminho diferente do que era no passado.

Otimista, pede que se olhe para "o copo meio cheio", que se olhe para os passos, ainda que lentos, na direção da conservação e proteção, e agora também do restauro.

Mas e a mineração em mar profundo que alguns países ameaçam começar? "O que a comunidade científica está a tentar fazer é reagir proativamente, identificar as áreas com um valor natural elevado antes de serem planeadas atividades de exploração mineral por exemplo".

Telmo Morato tem dúvidas e receios, mas deixa em tom de otimismo também que a exploração mineral em mar profundo "poderá ser a primeira, ou a única até, atividade humana regulada antes de existir".

O Tratado contém critérios que poderão ser utilizados para identificar áreas em alto mar que requeiram uma atenção, uma proteção ou uma conservação especial.

O "workshop" que decorre no Oceanário de Lisboa, coorganizado pela Fundação Oceano Azul, junta investigadores de vários países do mundo na discussão de como esses critérios podem ser transformados em algo mensurável, quantificável e aplicável, e como o Tratado pode ser aplicado na identificação de áreas prioritárias para proteger.