A deputada do PSD eleita pela Madeira à Assembleia da República, Vânia Jesus, instou esta quarta-feira o Governo da República a acelerar a implementação do novo modelo de mobilidade entre a Região e o continente, defendendo que a comunicação com os cidadãos "tem de ser clara, consistente e permanente".

A social-democrata quer garantias de que a solução que permitirá aos residentes pagar apenas o valor da tarifa, sem necessidade de adiantar o custo total da viagem, seja concretizada "o mais rapidamente possível".

Durante uma intervenção dirigida ao ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz, a parlamentar afirmou que o dossiê da mobilidade "tem sido exigente e nem sempre correspondente ao que os madeirenses defendem e precisam", salientando que "cada avanço ou recuo tem impacto directo na mobilidade e na vida de milhares de famílias madeirenses e porto-santenses".

Vânia Jesus criticou ainda o PS por exigir rapidez na operacionalização das alterações aprovadas recentemente, lembrando que, "em oito anos em que esteve no Governo, nunca regulamentou uma lei igualmente aprovada pelo Parlamento". A deputada considerou que foi durante a governação socialista que se assistiu "a um verdadeiro veto de gaveta", traduzido em oito anos de "abandono das Regiões Autónomas relativamente ao dossiê da mobilidade".

Apesar dessas críticas, a parlamentar frisou que "esta realidade não desresponsabiliza o actual Governo", recordando que as alterações introduzidas no início do ano ao subsídio social de mobilidade foram discriminatórias para os residentes das regiões autónomas, acabando por ser corrigidas pela Assembleia da República.

A deputada apontou igualmente falhas na entrada em funcionamento da nova plataforma electrónica, considerando que a prometida simplificação do processo "acabou por se revelar excessivamente complexa e confusa". Segundo afirmou, a ausência de informação clara durante o período de transição gerou incerteza entre residentes e empresas. "As soluções para o período de transição também tinham de estar preparadas e ser comunicadas atempadamente, para evitar o que aconteceu na passada semana", defendeu.

De acordo com o PSD-Madeira, o ministro Miguel Pinto Luz confirmou que o processo está a ser revisto pelo Ministério das Finanças e pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), em articulação com o Ministério das Infraestruturas e Mobilidade. Já o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, assegurou que a solução que permitirá aos residentes pagar apenas o valor da tarifa continua prevista, embora dependa da estabilização das alterações actualmente em curso no âmbito do novo modelo de mobilidade.