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Madeira

Paulo Neves volta a alertar para "retrocesso" nas mudanças na gestão dos fundos comunitários das RUP

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Foto DR/PSD-M

O deputado do PSD eleito pela Madeira à Assembleia da República, Paulo Neves, apelou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para que se oponha, junto das instituições europeias, à proposta da Comissão Europeia que altera o modelo de gestão dos fundos comunitários destinados às Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Em comunicado, o parlamentar refere que abordou o tema durante uma audição na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, classificando a proposta como "injusta" e um "grave retrocesso".

Segundo Paulo Neves, a intenção da Comissão Europeia de passar a negociar directamente com os governos centrais os fundos destinados às RUP, dispensando os governos regionais, representa uma "lamentável tentação centralista" que desrespeita os poderes e a legitimidade das regiões ultraperiféricas.

O deputado social-democrata considera que esta alteração traduz uma "desvalorização das RUP" e sensibilizou Paulo Rangel para que defenda a manutenção do atual modelo de negociação, no qual os governos regionais participam diretamente no processo de definição e gestão dos fundos europeus.