O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) emitiu uma nota de imprensa que, "tendo tomado conhecimento, no dia de hoje, da utilização do 'novo fardamento' pelos Bombeiros Voluntários da Calheta, na Região Autónoma da Madeira (RAM), lamenta que o grupo de trabalho constituído pelo presidente do SRPC, IP-RAM, para efeitos de estudo aprofundado sobre um 'novo fardamento”' não tenha ido além de um simples copy-paste do modelo de fardamento atualmente utilizado pela maioria dos corpos de bombeiros sapadores".

Assim, "não obstante a desilusão pela falta de criatividade agora evidenciada - a qual, aliás, pode ser observada no próprio fardamento do presidente do SRPC, IP-RAM - o SNBS não pode deixar de destacar o desrespeito do referido grupo de trabalho pelo fardamento que lhes é legalmente próprio", refere.

Na realidade, acrescenta o comunicado, "esta situação não é nova, nem sequer exclusiva da RAM, merecendo apenas destaque pelo facto de ter sido constituído um grupo de trabalho para produzir uma mera cópia de um fardamento já existente", reforça.

E exemplifica que, "em território continental verifica-se, há vários anos, a utilização, por parte de associações humanitárias, de fardamentos que não respeitam o modelo legalmente regulamentado, os quais são entregues em cerimónias que contam com a presença da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) como convidada de honra, precisamente a entidade a quem compete fiscalizar o cumprimento, por parte das associações humanitárias, das normas aplicáveis ao fardamento que ela própria definiu", denuncia.

Por isso, frisa, que este sindicato, "ao contrário da ANEPC e do SRPC, IP-RAM, jamais concordaria ou permitiria a existência de múltiplas realidades de bombeiros sapadores no país, motivadas por agendas pessoais, caprichos, vaidades ou modas de presidentes de câmara ou comandantes, e muito menos a adoção de um fardamento já utilizado por outra entidade ou, pior ainda, de um fardamento que não fosse aquele que se encontra legalmente regulamentado", garante.

E volta a exemplificar que "os corpos de bombeiros sapadores - com as suas limitações e problemas, em grande medida decorrentes da ausência de regulamentação em diversas matérias, incluindo o fardamento e as insígnias, cuja definição compete à respetiva câmara municipal - conseguiram, em 25 municípios, adotar um modelo comum de fardamento através do bom senso, da responsabilidade institucional e da consciência coletiva dos intervenientes, enquanto outras forças, dispondo de regulamentação específica e de organismos de fiscalização, não o conseguem fazer", salienta.

Por isso, sobre este assunto, "o SNBS reagirá, como sempre, com recurso a todos os instrumentos que o Estado de direito lhe confere e no âmbito das suas competências e atribuições legais, no quadro do seu vínculo e das suas responsabilidades para com todos os bombeiros sapadores", lamentando que, "mais uma vez, seja o SNBS a única instituição deste setor a atuar com respeito pelas instituições, pelas normas e pelas pessoas", conclui a nota.