Carlos Fernandes, deputado do PSD, defendeu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, as recentes alterações à Lei da Nacionalidade, sublinhando que a revisão aprovada na Assembleia da República não prejudica os direitos dos descendentes de emigrantes portugueses e simultaneamente criticou os atrasos dos serviços do Estado na análise dos processos de nacionalidade.

Na intervenção realizada antes da ordem do dia, o social-democrata começou por distinguir as matérias da imigração e da nacionalidade, argumentando que se trata de realidades jurídicas distintas.

“A nacionalidade portuguesa representa um vínculo jurídico permanente ao Estado português. No caso dos descendentes, representa também uma ligação histórica, familiar e emocional a Portugal”, afirmou. Carlos Fernandes destacou que os filhos e netos de emigrantes portugueses mantêm os mecanismos de acesso à nacionalidade previstos na lei, rejeitando críticas de que a revisão legislativa teria prejudicado a diáspora portuguesa.

O deputado salientou que muitos descendentes de emigrantes mantêm uma forte ligação ao país, apesar de viverem a milhares de quilómetros de distância, lembrando que cresceram “a ouvir falar da Madeira e de Portugal dentro de casa” e continuam a sentir Portugal como parte da sua identidade.

Apesar de defender a nova lei, Carlos Fernandes apontou o que considera ser o principal problema nesta matéria, a incapacidade dos serviços públicos em responder atempadamente aos pedidos de nacionalidade.

Segundo afirmou, existem numerosos casos de descendentes de portugueses que aguardam há vários anos por uma decisão administrativa, apesar de já terem entregue toda a documentação exigida.

O parlamentar referiu que estes atrasos têm consequências concretas na vida das pessoas, afectando estudantes, profissionais e famílias que ficam impedidos de regularizar a sua situação ou de exercer plenamente os seus direitos.

Carlos Fernandes recordou que, em 2017, os processos eram concluídos em prazos significativamente mais reduzidos e considerou que a actual situação resulta da falta de preparação dos sucessivos governos socialistas para responder ao aumento dos pedidos.

“A esquerda preocupou-se durante anos em facilitar o acesso à nacionalidade portuguesa, mas preocupou-se muito menos em garantir que o Estado português tinha capacidade para responder aos processos que criava”, acusou.

“A nacionalidade portuguesa não pode ser banalizada, mas também não pode ser transformada num processo interminável para quem legitimamente tem direito a ela”, afirmou.

A concluir, Carlos Fernandes defendeu a necessidade de conjugar regras claras e exigentes com uma administração pública eficiente.