Hoje a Assembleia da República celebra os cinquenta anos das autonomias regionais da Madeira e dos Açores.

Entendo que esta celebração, para além de consagrar as autonomias regionais como uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, será também uma oportunidade para afirmar que a autonomia não é uma obra concluída. É um processo vivo, que exige coragem política, ambição e determinação para continuar a avançar.

A autonomia não foi uma concessão do Estado. Foi uma conquista alcançada por povos que nunca aceitaram que a distância geográfica pudesse justificar desigualdades ou limitar oportunidades. Foi o reconhecimento de que Portugal não termina no continente e de que as regiões autónomas são parte essencial da identidade nacional.

Ao longo destas cinco décadas, a autonomia demonstrou a sua utilidade. Aproximou as decisões das populações, reforçou a capacidade de resposta dos governos regionais e contribuiu para o desenvolvimento económico e social das ilhas. A Madeira e os Açores são hoje mais fortes porque tiveram instrumentos próprios para decidir e agir.

Mas seria um erro olhar para este percurso apenas com satisfação. Persistem problemas que não podem ser ignorados. Existiram e ainda existem opções políticas que geraram e ainda geram muitas desigualdades. E, continuam a existir custos acrescidos associados à insularidade, dificuldades de mobilidade, limitações financeiras e decisões tomadas à distância por quem muitas vezes desconhece a realidade das regiões.

O centralismo continua a ser um dos maiores obstáculos ao aprofundamento da autonomia. Ainda há quem olhe para as reivindicações das regiões autónomas como se fossem pedidos de privilégio. Não são. São exigências de justiça e de igualdade. Defender a autonomia é defender que os cidadãos das ilhas tenham as mesmas oportunidades que qualquer outro português.

Importa igualmente recordar uma verdade muitas vezes esquecida no debate nacional: Portugal é uma potência atlântica graças à Madeira e aos Açores. É através das suas regiões autónomas que o país reforça a sua dimensão marítima, multiplica a sua relevância geoestratégica e assume um papel central na segurança e na defesa do espaço europeu e atlântico.

Por isso, o futuro exige mais autonomia e não menos. Exige mecanismos de financiamento mais justos, maior capacidade de decisão regional e uma participação efetiva das regiões nas matérias que afetam diretamente as suas populações.

A autonomia nunca dividiu Portugal. Pelo contrário. Tornou-o mais coeso, mais equilibrado e mais forte. Cinquenta anos depois, a melhor homenagem aos que lutaram pela sua consagração é continuar a aprofundá-la.

Porque defender a autonomia é defender a justiça territorial, a igualdade de oportunidades e um país que respeita todas as suas regiões. Não por privilégio. Mas por convicção. E, acima de tudo, por justiça.