“O ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim considera, na altura em que se assinalam os 50 anos da autonomia, que o processo ‘ainda não atingiu a dimensão ideal’ e que há muito por fazer.” Este foi o primeiro parágrafo de uma notícia produzida pela Lusa e divulgada na plataforma on-line do DIÁRIO, em dnoticias.pt. O texto suscitou várias dezenas de comentários nas redes sociais, nomeadamente no Facebook.

Entre as muitas afirmações produzidas, J. Dória escreveu: “O Curaçau tem mais autonomia relativamente ao Reino dos Países Baixos, do que a Madeira em relação a Portugal. Todavia, o Curaçau tem apenas 21 deputados e a Madeira tem 47... o Curaçau tem 160 mil habitantes e a Madeira tem 260 mil. Ou seja, a Madeira tem pouco mais população e tem mais do dobro dos deputados. E, pasme-se, o Curaçau (que tem mais autonomia que a Madeira) tem um Governador que representa o Estado Central (Países Baixos); e a Madeira quer acabar com o Representante da República... Enfim, incongruências dos novos tempos...”

Neste trabalho, não nos é possível abordar aprofundadamente todos os aspectos referidos na afirmação. Verificaremos se de facto: o Curaçao tem mais autonomia do que a Madeira e tem proporcionalmente menos deputados do que a Região?

A verificação foi feita com recurso à Constituição da República Portuguesa, ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, à informação institucional da Assembleia Legislativa da Madeira, à Carta do Reino dos Países Baixos, aos dados oficiais do Parlamento de Curaçau e às estatísticas populacionais disponíveis para os dois territórios.

Comecemos pela autonomia. A comparação não é linear, porque estamos perante realidades constitucionais distintas. A Madeira é uma Região Autónoma da República Portuguesa. Dispõe de órgãos de governo próprio, autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal, mas essa autonomia exerce-se no quadro da Constituição portuguesa e do Estatuto Político-Administrativo. Portugal continua a ser, constitucionalmente, um Estado unitário.

Curaçau, pelo contrário, não é uma região autónoma dos Países Baixos. Desde 10 de Outubro de 2010, na sequência da dissolução das Antilhas Neerlandesas, passou a ser um país autónomo dentro do Reino dos Países Baixos, juntamente com os Países Baixos, Aruba e São Martinho. A Carta do Reino estabelece as matérias comuns ao Reino, como a defesa, as relações externas, a nacionalidade e a garantia dos direitos fundamentais e da boa governação. Fora desse núcleo, Curaçau dispõe de larga autonomia interna, com governo, parlamento, legislação e administração próprios.

Assim, quando se afirma que Curaçau tem mais autonomia do que a Madeira, a afirmação é, no essencial, verdadeira. A autonomia madeirense é ampla no contexto português, mas é a autonomia de uma região integrada num Estado unitário. Curaçau tem estatuto de país constituinte de um Reino composto, embora não seja um Estado soberano independente.

Quanto ao número de deputados, a afirmação também está correcta. O Parlamento de Curaçau é composto por 21 membros, eleitos em eleições livres e democráticas. A Assembleia Legislativa da Madeira tem 47 deputados, eleitos num círculo regional único.

A comparação populacional confirma a desproporção apontada no comentário. Segundo os dados do serviço estatístico de Curaçau, a população era de 158.006 habitantes em 1 de Janeiro de 2026. No caso da Madeira, a DREM indicava uma população residente de 266,1 mil pessoas em 31 de Dezembro de 2024. Ou seja, a Madeira tem cerca de 100 mil habitantes a mais do que Curaçau, mas tem mais do dobro dos deputados.

Feitas as contas, Curaçau tem aproximadamente um deputado por cada 7.500 habitantes. A Madeira tem cerca de um deputado por cada 5.660 habitantes. Em termos proporcionais, a Assembleia Legislativa da Madeira é, portanto, mais numerosa.

Resta uma nota sobre a parte final da afirmação, relativa ao Governador de Curaçau e ao Representante da República na Madeira. É verdade que Curaçau tem um Governador, nomeado pelo monarca, que representa o Rei no país. Mas a comparação com o Representante da República deve ser feita com cautela. O Governador de Curaçau insere-se na arquitectura própria de uma monarquia constitucional composta por vários países. O Representante da República é uma figura do sistema constitucional português, num Estado unitário com regiões autónomas. São cargos com semelhanças formais, mas não equivalentes em tudo.

Pelo exposto, a afirmação central é avaliada como verdadeira. Curaçau tem, em termos constitucionais, um grau de autonomia superior ao da Madeira e, apesar disso, possui um parlamento com menos deputados em termos absolutos e também menos deputados em proporção da população. A conclusão política retirada pelo comentador sobre as “incongruências” dos novos tempos já pertence ao domínio da opinião. Os dados, porém, sustentam a comparação essencial.