A Polícia Judiciária (PJ) defendeu esta quinta-feira a operação “Not So Smart”, realizada na Madeira, como uma acção de prevenção criminal e protecção da saúde pública, dirigida a nove smartshops e duas tabacarias suspeitas de comercializar produtos derivados de canábis.

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A operação contra a venda de produtos com canábis em smartshops e tabacarias decorreu na

Segundo o coordenador da PJ no Funchal, José Matos, a intervenção resultou de preocupações levantadas pela UCAD — Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências — sobre a proliferação destes estabelecimentos e a percepção errada de legalidade associada aos produtos vendidos.

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Acção conta com a participação da ARAE, da PSP e do Serviço Regional de Saúde

“Há a ideia na população de que o que ali se vende é normal, é lícito e não faz mal à saúde”, afirmou, sublinhando que a operação foi realizada em articulação com a PSP, a ARAE e a UCAD, ao longo de cerca de 14 horas de fiscalização e buscas.

No total, foram apreendidas mais de 7.000 unidades de produtos, incluindo flores e sumidades de canábis, resinas, óleos, concentrados, infusões, chás, vapes e cigarros pré-enrolados.

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Operação no Largo do Chafariz resultou em apreensões

José Matos rejeitou a ideia de que produtos com baixos teores de THC possam ser comercializados livremente fora de enquadramentos específicos.

“Basta ter THC para ser imediatamente ilegal”, afirmou, explicando que o limite de 0,3% referido em rótulos se aplica apenas ao cânhamo industrial, em contexto agrícola, e não à venda a retalho de flores, resinas ou extractos.

O responsável sublinhou ainda que a designação dos produtos — como “CBD”, “cannabis light” ou “flor de cânhamo” — não altera o enquadramento jurídico. “A designação não muda a natureza do produto”, disse.

Para sustentar esta posição, referiu um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que enquadra canábis, resina, óleo e sumidades floridas da planta nas tabelas da lei da droga, independentemente da forma de comercialização.

A PJ alertou também para riscos para a saúde pública, referindo que alguns produtos têm aparência apelativa e podem induzir em erro consumidores mais vulneráveis, incluindo menores.

José Matos mencionou o caso de gomas vendidas em smartshops, com aspecto semelhante a doces, referindo uma situação na Madeira em que uma criança de nove anos terá ingerido um desses produtos, ficando em estado grave.

A operação envolveu a PJ, PSP, ARAE e UCAD, incidindo sobre 11 estabelecimentos comerciais.

Os produtos apreendidos estão a ser submetidos a análise laboratorial para determinação da sua composição e enquadramento jurídico.