Conselho da UE e PE reforçam protecção de crianças face a abuso ou exploração sexual
O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político para reforçar a proteção das crianças de abuso e exploração sexual, nomeadamente alargando os prazos de prescrição, foi hoje anunciado.
"A presidência cipriota, em representação do Conselho, e os representantes do Parlamento Europeu (PE) alcançaram um acordo provisório sobre a atualização das normas de direito penal da UE relativas ao abuso sexual de crianças e à exploração sexual de crianças", segundo um comunicado.
As regras revistas passarão a abranger mais infrações, a fixar sanções mais pesadas e alargam os prazos de prescrição dos crimes.
O novo quadro jurídico estabelece regras claras sobre a questão do consentimento e reforça a assistência às vítimas.
Para entrar em vigor, a diretiva revista tem de ser formalmente aprovada pelo Conselho da UE e pelo PE.
Os governos nacionais terão então três anos para adaptar os seus códigos penais, de modo a harmonizá-los com as regras da UE.
