PS alerta para medidas do pacote laboral que atentam contra o direito à greve
A líder socialista lembrou o caso do email entre os funcionários da Secretaria da Agricultura e Pescas a solicitar informação sobre quem iria aderir à paralisação
A presidente do PS-Madeira alertou para a ameaça que algumas medidas do pacote laboral que o Governo da República quer implementar representam para o direito à greve e à livre associação dos trabalhadores.
Este foi um dos assuntos que esteve em cima da mesa na reunião mantida entre Célia Pessegueiro e o coordenador da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), precisamente na véspera da greve geral convocada para amanhã.
Conforme adiantou a líder dos socialistas madeirenses, esta foi uma das preocupações manifestadas por esta representação sindical, que alertou para medidas atentatórias contra o direito à greve, à manifestação e à livre associação. Entre os exemplos apontados estão a proibição da entrada dos sindicatos em empresas que não tenham funcionários sindicalizados, situação que limita a atuação destas entidades junto dos trabalhadores, assim como a decretação de serviços mínimos em áreas que não são consideradas urgentes, obrigando os trabalhadores a comparecer no serviço e condicionando o seu direito à greve.
Célia Pessegueiro não deixou, aliás, de reforçar as críticas ao presidente do Governo Regional por apoiar o pacote laboral que o Governo da República leva agora ao Parlamento.
“Quando estas alterações à legislação laboral, tão prejudiciais para os trabalhadores, ainda nem foram aprovadas, o Governo já age como se elas estivessem em vigor, pressionando e ameaçando os trabalhadores". Célia Pessegueiro
A líder socialista lembrou, a este propósito, o caso do email que esteve a circular entre os funcionários da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a solicitar antecipadamente informação sobre quais iriam aderir à greve.
Além das matérias relacionadas com a convocação da greve, na reunião com a USAM foram também abordadas as principais alterações à legislação laboral, as quais, como vincou a líder socialista, potenciam a precariedade e constituem uma ameaça a direitos conquistados pelos trabalhadores.
À semelhança da UGT-Madeira, com quem a presidente do PS-M se reuniu ontem, também a USAM não esconde a sua preocupação com o alargamento dos contratos a prazo, a maior facilidade nos despedimentos e a introdução do banco de horas, com a agravante de estas serem pagas como trabalho normal e por decisão unilateral dos patrões
